Defesa de Beto Richa obtém vitória e TJ manda Quadro Negro para a Justiça Eleitoral

O ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB) obteve nesta quinta-feira (12) uma vitória no âmbito da Operação Quadro Negro. Por unanimidade, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná determinou que os quatro processos derivados da Operação Quadro Negro nos quais o tucano é réu sejam remetidos para a Justiça Eleitoral. Os processos tramitavam até aqui na 9ª Vara Criminal de Curitiba.

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A transferência atende a um pedido da defesa de Beto Richa, no âmbito de um Habeas Corpus protocolado no TJ no início de fevereiro. O tucano alega que a investigação – como a delação do engenheiro civil Maurício Fanini - revela supostos ilícitos ligados a campanhas eleitorais, daí a competência da Justiça Eleitoral. O relator do HC é o desembargador Francisco Pinto Rabello Filho. Também participaram da votação os desembargadores José Carlos Dalacqua, Laertes Ferreira Gomes e Luís Carlos Xavier. O voto do relator e o acórdão ainda não estão disponíveis.

A defesa se manifestou em nota distribuída à imprensa: "Desde o início da Operação Quadro Negro, a defesa depositou sua fé no Poder Judiciário e nas instituições. A decisão desta tarde do Tribunal de Justiça confirma a imparcialidade do Judiciário. Ao longo do processo a verdade será restabelecida”.

Advogado de Beto Richa, Guilherme Lucchesi também explicou à Gazeta do Povo que a decisão desta quinta-feira significa que "todas as decisões já proferidas" nos processos devem ser "reapreciadas". "Mas os detalhes só teremos depois da publicação do voto e do acórdão", ponderou ele. Nos processos, Beto Richa prestaria depoimento já nos meses de junho e julho.

Todas as quatro denúncias contra Beto Richa foram oferecidas pelo Ministério Público (MP) ao longo de 2019. Ele nega ter cometido os crimes apontados. As acusações são de corrupção passiva, prorrogação indevida de contrato de licitação, organização criminosa e obstrução de justiça.

Sobre a decisão do TJ, o MP também se manifestou através de uma nota, nesta quinta-feira: "O MP ainda não foi notificado da decisão, embora já tenha tomado conhecimento de sua existência, informalmente. O MP discorda da decisão e, antes dela, já havia emitido parecer contrário ao pedido dos advogados do réu".

Deflagrada no ano de 2015, no primeiro ano do segundo mandato do tucano à frente do Palácio Iguaçu, a Operação Quadro Negro trata de desvio de dinheiro reservado a obras de escolas.

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