Governo define empresa que vai gerir previdência complementar de servidores estaduais

Finalizado o processo de seleção pública, foi assinado nesta quarta-feira (31) um termo de alinhamento entre o estado do Paraná e a Icatu Fundo Multipatrocinado, empresa vencedora do certame que definiu quem deve administrar o plano de previdência complementar de servidores públicos estaduais.

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A vencedora vai atender membros, servidores e empregados públicos da administração direta e indireta dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública do Estado do Paraná que desejem contratar esse tipo de recurso.

Segundo a Secretaria de Estado da Administração e da Previdência do Paraná (Seap), consultada pela Gazeta do Povo, a entidade vencedora atendeu aos requisitos editalícios, foi convocada para apresentar os documentos de habilitação atualizados, e, após a análise, foi considerada apta a assinar o Convênio de Adesão com o Estado do Paraná, tendo sido publicada a homologação do resultado no DIOE nº 11249, em 29 de agosto.

“Agora se iniciam os trâmites internos na Entidade para aprovação final dos termos do convênio de adesão, para submissão e aprovação da PREVIC [o órgão fiscalizador das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC)], bem como, as tratativas com o Estado para a adoção das providências necessárias para o bom andamento do convênio”, cita a secretaria. Segundo estimativa da Seap, esse processo deve ser finalizado até o fim da primeira quinzena de setembro.

O procedimento de seleção pública, modalidade Chamamento Público e de nº 02/2022, foi feito de forma Presencial e teve com objetivo a seleção e contratação de EFPC.

Onze empresas participaram

Como resultado da primeira fase, das onze empresas participantes, nove foram classificadas e duas desclassificadas. O julgamento e a ordem de classificação das propostas foram publicados no Diário Oficial do Paraná em 13 de julho.

Depois disso, houve a fase de apresentação de contrarrazões das outras participantes em relação a recursos apresentado por empresas em relação ao julgamento e classificação. O Grupo de Trabalho pôde, então, rever a decisão ou remeter os autos à autoridade superior, motivando a manutenção da decisão e, na última fase do recurso, a autoridade superior poderia julgar o recurso, decidindo e explanando seus fundamentos.

O novo modelo está previsto na reforma da Previdência de 2019, e deve passar a vigorar no estado ainda este ano. Em entrevista à Gazeta do Povo, a chefe de gabinete da Secretaria Estadual da Administração e da Previdência (Seap), Luiza Corteletti explicou que nada muda para os aposentados e pensionistas. Os servidores que já estão na ativa poderão optar pelo modelo complementar, e aqueles que entrarem no serviço público após a assinatura do convênio serão automaticamente inseridos na nova modalidade.

“Esse regime complementar permite aportes voluntários, algo que o regime próprio de previdência do Estado não possibilita. Fora isso, vão haver também aportes do patrocinador, que neste caso é o Estado. Esses aportes podem ser feitos com valores que os servidores acharem mais vantajosos. Isso certamente vai garantir uma aposentadoria tranquila a esses servidores”, avaliou a chefe de gabinete.