O ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Novo-PR) e o influencer cristão Guilherme Kilter protocolaram duas notícias-crimes contra militantes do Partido da Causa Operária (PCO), por apologia ao terrorismo, em razão das manifestações a favor do Hamas, grupo responsável pelo atentado terrorista armado com execução e sequestro de civis, no dia 7 de outubro, em Israel.
Segundo Dallagnol, é fundamental defender a liberdade de expressão, ao mesmo tempo, é imperioso que sejam punidos crimes como calúnia e apologia, como acontece em todas as grandes democracias ao redor do mundo.
"Pelo art. 287 do Código Penal, é crime fazer elogios públicos a crimes ou a quem os pratica. Quem faz isso gera ainda um dano à sociedade que deve ser indenizado. Assim sendo, ao defender ações hediondas enquanto afirma não ser possível chamá-las de terroristas, declarar seu apoio irrestrito ao Hamas, se declarar mil por cento Hamas e convidar os participantes do evento a fazerem o mesmo, afigura-se necessário uma investigação imediata das falas", analisa Dallagnol.
Para Guilherme Kilter, há evidências claras de que os militantes fizeram apologia ao terrorismo, o que pode configurar crime. "A última palavra sobre esses fatos cabe à Justiça, mas lutaremos para que a lei seja aplicada a fim de que a crueldade do Hamas não seja incitada como se fosse algo bom na nossa sociedade."
De acordo com o documento protocolado na tarde desta segunda-feira (30, no dia 10 de outubro de 2023, durante uma manifestação política em São Paulo, Francisco Weiss Muniz1, militante do partido, teria promovido "elogios e louvores públicos ao grupo terrorista Hamas". Na ocasião, Muniz apoiou o grupo e afirmou falar em nome do PCO.
“Venho em nome do Partido da Causa Operária deixar meu apoio irrestrito ao povo palestino e ao Hamas. O povo palestino é o povo mais martirizado do planeta, depois de décadas de massacre e de esmagamento por Israel, que é um enclave imperialista no meio do continente, o povo palestino conseguiu reagir através da ação do Hamas. Nós estamos mil por cento com o Hamas", discursou.
Da mesma forma, João Caproni Pimenta, outro militante do PCO, afirmou que "terrorista é o Estado de Israel". "Terrorista é Benjamin Netanyahu! Terrorista é o Biden e os Estados Unidos! Companheiros, nós temos que exigir o fim do Estado terrorista de Israel", atacou o militante de extrema esquerda.
Logo em seguida, o Partido da Causa Operária (PCO), divulgou o vídeo com as falas transcritas nas redes sociais oficiais, ocasião em que reforçou a fala em apoio ao Hamas, repetindo: “Viva o Hamas! Fim do Estado terrorista de Israel!”.
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