Deltan e Moro criticam relatório parcial do CNJ que aponta “gestão caótica” na Lava Jato

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A Corregedoria Nacional de Justiça divulgou um relatório parcial da correição extraordinária realizada na 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba, responsável pela Lava Jato, e nos gabinetes de integrantes da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. O relatório, divulgado nesta sexta-feira (15), indica "falta do dever de cautela, de transparência, de imparcialidade e de prudência de magistrados que atuaram na operação lava-jato". Nas redes sociais, o ex-juiz e senador Sergio Moro (União-PR) e o ex-procurador Deltan Dallagnol criticaram o relatório.

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O corregedor nacional iniciou tratativas com o ministro da Justiça Flavio Dino para a criação de um grupo de trabalho voltado "à verificação mais ampla do objeto que motivou a correição e adoção de medidas de caráter preventivo".

O trabalho da Corregedoria Nacional de Justiça começou em maio deste ano por conta de reclamações disciplinares contra juízes e desembargadores que atuavam 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba e na 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Segundo o relatório, foi encontrado uma "gestão caótica no controle de valores oriundos de acordos de colaboração e de leniência firmados com o Ministério Público Federal e homologados pelo juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba". A corregedoria apontou possíveis irregularidades no fluxo de trabalho durante as investigações e ações penais.

O relatório destaca que foi identificado "ações e omissões que indicariam um agir destituído quanto ao zelo exigido dos magistrados nos processos, que conferiram destinação a valores oriundos de colaborações e de acordos de leniência (também em relação a bens apreendidos) para a Petrobras e outras entidades privadas".

De acordo com a Corregedoria Nacional de Justiça, os pagamentos à companhia foram de R$ 2,1 bilhões, entre 2015 e 2018, período em que a Petrobras era investigada nos Estados Unidos. "Concluiu-se que os acordos de colaboração, de leniência e de assunção de compromissos eram, em regra, homologados pelo juízo sem apresentação das circunstâncias da celebração e sem as bases documentais das
discussões ocorridas entre as partes".

Quando finalizado, o relatório final será submetido à apreciação e julgamento do Plenário do Conselho Nacional de Justiça. Com isso, o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, irá apresentar sanções de faltas disciplinares de magistrados e serventuários.

Sergio Moro repudia expressão "gestão caótica" usada no relatório da Corregedoria

O senador Sergio Moro (União-PR) repudiou a expressão "gestão caótica" usada no relatório parcial divulgado pela Corregedoria Nacional de Justiça. "Em 60 dias de correição da 13ª Vara Federal pela Corregedoria Nacional de Justiça, nenhum desvio de recurso foi identificado, conforme sempre afirmei", disse o senador no Twitter.

Ele afirmou que o relatório, que sugere "possíveis irregularidades", é "mera opinião preliminar" sem base de fatos. "Os acordos homologados em Curitiba seguiram o padrão dos acordos homologados no STF", justificou o ex-juiz da Operação Lava Jato.

"Quanto aos acordos de leniência, foram eles, antes da homologação, sempre aprovados previamente pela 5ª Câmara de Revisão do MPF que atua junto ao Procurador Geral de República", acrescentou o senador.

Moro também afirmou que a expressão "gestão caótica" não faz justiça à Operação Lava Jato que recuperou mais de R$ 6 bilhões de reais. "Respeita-se o CNJ, mas lamenta-se que, após 60 dias de correição, nada concreto, salvo divergências de opinião e especulações sem base tenham sido produzidas", ressaltou.

Deltan convida Salomão do CNJ para um "debate aberto e transparente"

"Já que o ministro Salomão do CNJ afirmou que seu relatório sobre o procedimento 'sigiloso' busca dar 'transparência' (e não na verdade ganhar pontos com Lula na indicação para uma vaga no STF antes que seja tarde demais), convido o ministro para um debate aberto e transparente, público, e que de minha parte será absolutamente respeitoso, sobre todos os pontos do seu relatório", afirmou o ex-procurador e coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato Deltan Dallagnol pelo Twitter.

Dallagnol destacou que o debate seria uma oportunidade importante para informar a sociedade sobre as especulações feitas no relatório, "sem base em evidências, que apontariam possíveis irregularidades".

O ex-procurador também questionou se o ministro do CNJ estaria forçando "a barra" para criar "narrativas de que haveria irregularidades". "Um exemplo claro disso foi apontar como "irregularidade" a destinação de recursos para as entidades lesadas depois de acordo, antes de trânsito em julgado, quando isso é o que foi feito pelo STF, nas outras operações em que houve acordos e diariamente quando há transações penais e suspensões condicionais de processos em todo Brasil", ressaltou Dallagnol.

Segundo Dallagnol, o Brasil não pode ter " ventos políticos de vingança" dentro das instituições judiciais. "Do contrário, nossa Justiça representará o valor da justiça apenas no seu nome".