O deputado estadual Fabio Oliveira (Podemos) usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (Alep) na abertura da sessão plenária desta segunda-feira (11) para pedir a renúncia de Ademar Traiano (PSD) da presidência, cargo exercido por ele há cinco mandatos consecutivos (desde 2015). Além de Renato Freitas, que pediu abertura de processo para cassar o mandato de Traiano, os demais parlamentares da Casa continuam sem se manifestar publicamente após a admissão de recebimento de propina pelo presidente da Alep. Traiano assinou um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) com o Ministério Público do Paraná (MP-PR).
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Na tribuna, Oliveira lembrou que cobrou o MP-PR sobre o motivo de por que o processo “não foi tratado às claras”, em referência ao segredo de Justiça que se mantém sobre o acordo firmado há um ano.
“Eu não posso estar nessa função fingindo que não estou vendo o que está acontecendo, os fatos deixam evidente que é insustentável a permanência [de Traiano] na presidência”.
Deputado estadual Fabio Oliveira (Podemos)
O parlamentar elencou três motivos para justificar a renúncia de Traiano: “Por justiça para satisfazer os anseios da sociedade paranaense (...) Segundo motivo pela ética e a moral, é inadmissível [um ato] de corrupção que não tem nem ao menos um pedido de desculpas à sociedade e, em terceiro lugar, pela honra, reputação e credibilidade do poder legislativo paranaense. O decoro determina que receber vantagens indevidas em exercício do mandato é incompatível, com hipótese da perda de mandato”, disse.
Oliveira também criticou o silêncio diante dos fatos. “Não podemos nos manter em silêncio. Está claro para todos nós, paranaenses, não há clima, a menor possibilidade de continuar dessa maneira (...) essa Casa legislativa perderá reputação e credibilidade perante o povo do Paraná. Senhor presidente, renuncie ao mandato de presidente da Alep”, pediu.
Sem esboçar reação e sem tocar no assunto, Traiano continuou presidindo normalmente a sessão. O deputado estadual Renato Freitas (PT) também voltou a fala sobre o assunto. “Fui o único a falar aqui o que todos sabiam e as pedras das ruas gritavam: a corrupção reina neste lugar. Há alguém que cometeu corrupção, dinheiro público, e se apresenta como o primeiro entre nós deputados, fama inglória”, criticou.
Freitas lembrou ainda que Traiano o chamou de vitimista por várias vezes. “Deus quis que a verdade viesse à tona. As provas apareceram, foram apresentadas (...) parece que o jogo virou, um dia da caça o outro do caçador, nessa terra somos todos poeira da mesma estrela, ninguém é mais que ninguém”, completou.
Traiano tem afirmado, por meio de sua assessoria, que “não há nenhuma investigação em andamento sobre os documentos divulgados, que estão em segredo de Justiça”.
“O Ministério Público do Paraná firmou com o deputado Ademar Traiano acordo já homologado pelo Tribunal de Justiça do Paraná no ano passado. Esse documento sigiloso foi vazado ilegalmente, conforme já atestado pelo Ministério Público e pela própria Justiça. Apesar de uma decisão judicial ter liberado a imprensa de divulgar sobre os documentos já vazados, o sigilo dos atos processuais persiste, impondo-se que as devidas explicações sejam dadas apenas no momento oportuno”, afirmou a assessoria de Ademar Traiano.
Traiano assinou acordo com MP admitindo recebimento de propina
O Acordo de Não Persecução Penal que Traiano assinou com o MP-PR é fruto de um processo que tramitou, desde 2015, em segredo de justiça. O presidente da Alep admitiu que recebeu propina para renovar do contrato com a TV Acaraí, para produção de conteúdo da TV Assembleia, junto com Plauto Miró, outro beneficiado no esquema e que na época era deputado estadual pelo DEM.
O caso veio à tona depois que a defesa do deputado Renato Freitas (PT) incluiu informações referentes ao ANPP em mais um processo disciplinar por quebra de decoro movido por Traiano contra ele no Conselho de Ética da Alep. Esse caso começou no dia 9 de outubro, quando Freitas chamou Traiano de “corrupto” depois de ter a palavra interrompida por ele, durante sessão plenária.
O processo contra Freitas teve, no Conselho de Ética da Casa, sugestão de uma advertência escrita pela relatoria do caso. O Conselho, no entanto, disse que não considerou os documentos referentes ao processo de Traiano porque o mesmo se mantém em segredo de justiça.
Cronologia do caso envolvendo Ademar Traiano (PSD)
A TV Icaraí, do grupo J. Malucelli, vence licitação para produção de conteúdo para a TV Assembleia.
Segundo Vicente Malucelli, à época responsável pela Icaraí, o pedido de propina de R$ 300 mil foi feito pelo deputado Ademar Traiano. Plauto Miró, à época também deputado, estava presente na reunião.
J. Malucelli é mencionado em desdobramento da Lava Jato que trata de desvios em Fundos de Investimentos da Caixa Econômica Federal.
A J. Malucelli é implicada nas operações Integração, Buona Fortuna e Piloto. Em setembro, na operação Rádio Patrulha, do Ministério Pùblico Estadual, o empresário Joel Malucelli é preso.
Empresas do grupo J. Malucelli, incluindo a TV Icaraí, fecham acordo de leniência com o MPF e o MP-PR, confessando ter participado de atos ilícitos.
Com o avanço das investigações, Traiano e Miró assinam um acordo em que admitem ter pedido e recebido propina. Eles devem devolver R$ 187 mil como reparação.
Em outubro de 2023, Traiano move uma representação contra o deputado Renato Freitas (PT), após ter sido chamado de "corrupto" em uma sessão plenária.
Nas alegações finais do processo no Conselho de Ética da Alep, a defesa de Freitas inclui trechos do processo que contêm a delação de Malucelli. O acordo com a confissão do presidente da Alep vem à tona.
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