Deputado contrata serviços de empresa da ex-esposa com verba de ressarcimento

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O deputado estadual e apresentador de televisão Paulo Roberto da Costa, o Galo (Podemos), tem utilizado parte da sua verba de ressarcimento com a empresa LOGA 7 Publicidade, que é de propriedade de Rosana de Fatima Massolin, ex-esposa do parlamentar. Galo e “Rosana Costa”, sobrenome ainda utilizado por ela em rede social, têm três filhas e dois netos. Eleito para seu primeiro mandato nas urnas de 2018, Galo fez pagamentos mensais à LOGA 7 Publicidade (ex-LMT Comunicação) entre fevereiro de 2019 e novembro de 2020, a título de “serviços e locação de áudio, vídeo e foto”, “serviços de divulgação da atividade parlamentar” e “manutenção de sites da internet e afins”. Em 22 meses, foram pagos um total de R$ 343 mil à empresa, cujo capital social é de R$ 100 mil, de acordo com informações da Receita Federal.

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Os valores foram retirados do Portal da Transparência da Assembleia Legislativa, que disponibiliza para cada um dos 54 deputados estaduais uma cota de R$ 31.679,80 por mês (R$ 380.157,60 por ano) para gastos relativos ao exercício do mandato. Trata-se da “verba de ressarcimento”, destinada a cobrir cerca de 30 tipos de despesas, que vão de combustível e alimentação até pesquisas, passagens aéreas, aluguel de escritório e imóvel em Curitiba. Os gastos de dezembro devem ser conhecidos somente no início do ano que vem, mas, entre janeiro e novembro de 2020, Galo gastou R$ 348.338,84 no total – mais da metade, R$ 182.460,40, com a empresa da ex-esposa.

Em entrevista à Gazeta do Povo nesta terça-feira (22), Galo conta que o CNPJ hoje controlado pela ex-esposa já foi seu no passado, e que a empresa foi vendida para ela quando já não estavam casados – o divórcio ocorreu em 2012. Ele acrescenta, contudo, que alguns dos seus ex-funcionários continuam prestando serviços à LOGA 7 Publicidade, na condição de PJ (Pessoa Jurídica). São quatro profissionais que, segundo Galo, já “conhecem meu perfil e ela manteve o pessoal trabalhando, como prestadores de serviço”. “O que, até que provem o contrário, não há ilegalidade, porque eu sou divorciado há quase dez anos”, afirma ele.

A reportagem ainda perguntou a Galo por qual motivo ele não contratava diretamente os serviços dos tais profissionais. “Eu não contrato funcionário diretamente porque eu prefiro fazer via empresa. É uma questão pessoal. Porque aí eu tenho compromisso com a empresa. É um pouco difícil eu sair contratando um funcionário para colocar no gabinete para fazer este tipo de trabalho. Não combina. Com a empresa, eu ligo e falo com o departamento de criatividade deles, digo que preciso disso e daquilo, e eles me enviam um orçamento”, respondeu ele.

Abordado pela reportagem sobre o fato de a relação pessoal entre eles [Galo e Rosana] possibilitar até a escolha dos PJs que prestarão o serviço, o parlamentar respondeu: “Veja, não é uma regra. Eu tenho preferência, mas, por exemplo, agora foi mudado. Estão entrando outros dois PJs a partir de janeiro que eu não conheço o serviço. Me foi mostrado o trabalho e estamos analisando. Mas aí eu posso dizer: não me interessa mais, ou, vamos continuar”.

Galo também reforçou que a empresa de sua ex-esposa tem outros clientes além dele. A Gazeta do Povo não conseguiu entrevistar Rosana, que, em perfil social, no Facebook, mantém o nome de casada, Rosana Costa, e dezenas de fotos do casal ao longo dos últimos anos, de 2012 para cá. Em abril de 2019, ela postava uma foto no Palácio Iguaçu, sede do governo do Paraná, ao lado de outras esposas de parlamentares: “Jantar a convite da primeira-dama Luciana Massa. Uma noite muito agradável”, escreveu ela.

Também há fotos dela com o então candidato Galo na campanha eleitoral de 2018. Rosana e parentes dela estão entre os doadores do apresentador de tevê, conforme prestação de contas apresentada por ele à Justiça Eleitoral. Outra doadora é uma das filhas, a estudante Iza Galo (PSL), que também concorreu a vereadora de Curitiba no mês passado, mas não se elegeu.

Galo afirmou à Gazeta do Povo que mantém uma boa relação com a ex-esposa, mas reforçou que a separação ocorreu há quase dez anos e encaminhou o documento do divórcio à reportagem - “eu moro em Paranaguá inclusive; ela mora em Curitiba”, acrescentou.

A Assembleia Legislativa também foi procurada pela Gazeta do Povo. Em nota, respondeu o que segue: “Todos os ressarcimentos de despesas do deputado no exercício da atividade parlamentar cumpriram as normas legais previstas nas resoluções internas da Assembleia Legislativa do Paraná e foram aprovados pela Comissão de Tomada de Contas da Casa”.

A Resolução 15, de 12 de novembro de 2019, define em seu artigo 13 que é vedado o ressarcimento de despesas “relativas a bens fornecidos ou serviços prestados por empresas ou entidade da qual o proprietário ou detentor de qualquer participação seja o deputado e/ou seus assessores, ou seu cônjuge ou companheiro, ou parentes, de um ou de outro, até o terceiro grau, ou de pessoa jurídica, direta ou indiretamente por eles controlada”.

Para especialista, situação pode violar princípios como impessoalidade e moralidade

Questionado pela reportagem sobre a situação envolvendo o deputado Galo, o advogado Guilherme Mussi, especialista em Direito Societário na Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas em São Paulo e pós-graduado em Direito Administrativo e Direito Processual Civil, afirma que a Resolução 15/2019 da Assembleia Legislativa “parece ter sido inspirada pelos princípios da impessoalidade e da moralidade” previstos na Constituição Federal, e que ajustam “o comportamento de todos os agentes públicos”. “A resolução parece ter sido inspirada por esses princípios. Mas a taxatividade de suas hipóteses nem sempre se ajustam à inventividade daqueles que desejam violar tais regras, o que não afasta a aplicação desses princípios, pois qualquer norma sempre deve estar em conformidade com a Constituição Federal”, pontuou ele.

Assim, para o especialista, a situação “poderia em tese violar princípios constitucionais”: “As contratações da empresa da ex-esposa do parlamentar parecem ter sido motivadas pelas razões erradas: privilegiar o núcleo afetivo próximo do deputado estadual, a mãe dos seus filhos e avó de seus netos, ignorando a possibilidade de contratação de empresas que prestem idêntico serviço com qualidade superior ou preços mais módicos”. Ainda segundo o especialista, a situação pode, por exemplo, “motivar qualquer cidadão a propor ação popular pela violação à moralidade administrativa” ou “o Ministério Público pode investigar a situação e propor ação de improbidade administrativa contra os envolvidos”.