Deputado pede CPI na Alep para investigar privilégios no sistema penal

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O deputado estadual Renato Freitas (PT) sugeriu, durante sessão da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) na última terça-feira (20), que seja aberta uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis concessões de privilégios a detentos no sistema penal do estado. A sugestão foi feita após o governo do estado abrir uma sindicância para apurar uma denúncia que cita a cúpula do Departamento de Polícia Penal do Estado do Paraná (Deppen).

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A sindicância, que deve ser concluída ainda em maio, vai apurar denúncias presentes em dois relatórios internos do Deppen. Os documentos, produzidos entre abril e maio de 2022 sob a chancela da Agência de Inteligência da instituição, sugerem que o ex-diretor do Deppen Francisco Caricati teria recebido propina para supostamente beneficiar um traficante de drogas preso na Casa de Custódia de São José dos Pinhais, na região metropolitana de Curitiba.

“Os deputados, acredito eu, têm a obrigação de abrir uma CPI do sistema carcerário para apurar esse tipo de relação privilegiada dos presos com os administradores dos presídios e outras relações mais de onde pode advir algum tipo de corrupção que gere principalmente insegurança pública”, disse Freitas em entrevista coletiva.

Líder do governo fala em "fogo amigo" na denúncia contra Caricati

Na tribuna da Alep, o líder do governo na casa, deputado Hussein Bakri (PSD), disse que ainda não é possível tirar conclusões sobre as supostas irregularidades investigadas pela sindicância. Para ele, a atuação do governo no caso tem sido correta até agora. Bakri aproveitou seu discurso para apontar algumas dúvidas sobre as denúncias que pesam contra Caricati.

"Quem fez coisa errada vai ter que pagar. Mas querer pré-julgar antes de ter uma definição é uma coisa que não é justa com ninguém. Eu já inclusive escutei um 'bizu' por aí, não sou obrigado a citar fontes, de que se trata de 'fogo amigo', que tentaram criar problema para o Caricati. Mas eu não posso comprovar. Vou buscar mais informações e trazê-las aqui. Mas fato concreto é que o governo do Paraná vai tomar as atitudes", disse Bakri.

Denúncias foram baseadas no depoimento de traficante preso

De acordo com a rede de televisão RPC, que teve acesso às denúncias, um traficante de drogas preso na unidade de São José dos Pinhais teria se sentido traído pela gestão da penitenciária ao ter sua transferência autorizada para um presídio federal. Um informante ouvido pelos investigadores teria dito que “caricate” supostamente recebeu R$ 1 milhão para conceder regalias ao preso, como acesso a um celular e tratamento diferenciado dos outros detentos.

As transferências do traficante entre celas na unidade prisional também foram alvo das investigações da inteligência do Deppen. Pelo menos cinco mudanças teriam ocorrido entre 2021 e 2022, todas motivadas por supostas ameaças de morte contra o detento.

De acordo com a denúncia, tanto o diretor da casa de custódia quanto o vice-diretor da unidade foram questionados sobre essas movimentações internas. Eles alegaram que as ordens para a mudança entre as celas partiram de decisão conjunta entre direção e chefia de segurança.

Sindicância só foi aberta dois anos depois da elaboração das denúncias

Apesar de os documentos terem sido elaborados há mais de dois anos, tanto o Deppen quanto a Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) do Paraná afirmam à Gazeta do Povo que só “recentemente” souberam da existência da denúncia. Em nota enviada à reportagem, o Deppen disse que reportou o caso à secretaria tão logo teve acesso às denúncias.

Questionado sobre se o prazo de dois anos entre a elaboração dos documentos e a abertura de uma sindicância é considerado normal pela direção, o Deppen não respondeu. O espaço segue aberto para manifestações.

Procurado pela Gazeta do Povo, Francisco Caricati, que hoje é diretor de Justiça na Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado do Paraná, disse apenas que a denúncia é infundada, baseada em "fake news" e que os supostos fatos presentes nos documentos nunca existiram.

A defesa dele enviou uma nota à Gazeta do Povo na qual contesta a versão de que as denúncias só foram conhecidas agora. De acordo com a nota, "o documento apócrifo apresentado em algumas reportagens já foi objeto de minuciosa investigação realizada pela Polícia Judiciária, e não conclusiva sobre a existência dos fatos ali narrados".

Para Adepol, denúncia baseada em "documento apócrifo" traz danos irreparáveis à reputação de Caricati

Em nota enviada à imprensa, a Associação dos Delegados de Polícia do Estado do Paraná (Adepol-PR) afirma que o documento que provocou a abertura da sindicância contra Caricati é “apócrifo e sem comprovação de legitimidade”.

A associação aponta que a exposição do nome e da imagem de Caricati baseada na divulgação de informações não confirmadas “pode causar danos irreparáveis à sua reputação e levar a um julgamento social prematuro irreversível”. Outro possível efeito dessa divulgação, segundo a Adepol, seria o comprometimento da integridade das instituições, “abalando a credibilidade perante a sociedade”.

Por fim, a Adepol confirma que defende a realização de investigações rigorosas e imparciais que garantam os direitos constitucionais de todos os envolvidos. A associação também expressa a defesa da liberdade de imprensa e de informação “nos moldes constitucionais e legais”.

Decisão da Justiça impede emissora de divulgar denúncias

As denúncias sobre supostos privilégios concedidos a presos no sistema penal do Paraná foram publicadas em uma série de reportagens da RIC TV sobre facções criminosas, exibida no começo de maio. Mas uma decisão da Justiça favorável a Caricati impede a emissora de divulgar o caso.

Para a Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj), o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Paraná (Sindijor-PR) e a própria emissora, tal decisão pode ser classificada como censura. "A decisão judicial, sob a alegação de proteção à honra e imagem, ignora o princípio fundamental da liberdade de imprensa e o direito do público à informação", afirma uma nota assinada pelas duas entidades.

Também em nota, a Associação das Emissoras de Radiodifusão do Paraná (Aerp) disse que . "Entendemos que a decisão judicial que proíbe a exibição do material atenta contra o direito constitucional de livre exercício do trabalho jornalístico e, consequentemente, contra o direito à informação da população", diz a nota.