Deputado questiona Governo do Paraná e Ministério da Justiça sobre uso de “software espião”

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O deputado estadual Requião Filho (PT) enviou nesta quinta-feira (26) pedidos de informações ao Governo do Estado do Paraná e ao ministro da Justiça Flávio Dino solicitando esclarecimentos sobre a criação de uma diretoria de inteligência ligada à Controladoria Geral do Estado e as suspeitas de espionagem utilizando softwares que são capazes de identificar, localizar, rastrear e extrair informações de celulares.

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O deputado quer saber se houve uso indevido, quem utilizou os sistemas, por quais motivos e finalidades. Entre as dúvidas também aparecem questionamentos se houve monitoramento de autoridades políticas, magistrados e outros entes.

O pedido de explicações vem na esteira da informação da contratação do "software espião" israelense, chamado de First Mile, pelo governo paranaense por R$ 6,2 milhões em 2019, com dispensa de licitação.

O parlamentar quer saber também qual o papel do diretor de Inteligência e Informações Estratégicas da Controladoria Geral do Estado (CGE), o marroquino naturalizado brasileiro Mehdi Mouazen.

Operação "Última Milha"

Na semana passada, o sistema foi alvo da operação Última Milha, da Polícia Federal, que investiga a participação de profissionais da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no uso do “software espião” para monitoramento e vigilância de políticos, integrantes do judiciário e jornalistas.

De acordo com as investigações, o sistema de geolocalização utilizado pela Abin é um software “intrusivo na infraestrutura crítica de telefonia brasileira”, segundo a PF. A rede de telefonia teria sido invadida reiteradas vezes, com a utilização do serviço adquirido com recursos públicos.

No Paraná, o contrato foi assinado em dezembro de 2019 pelo ex-secretário de Segurança Pública do Paraná, o coronel do Exército Romulo Marinho Soares, hoje assessor da Casa Civil do Governo do Estado. O documento também tem as assinaturas dos diretores da empresa Suntech, com sede em Florianópolis. A empresa detentora da tecnologia mudou de nome e opera atualmente como Cognyte.

Além do Paraná, foram firmados contratos para utilização do software nos estados de São Paulo, Alagoas, Goiás, Amazonas, Espírito Santo, Mato Grosso, Pará, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

Para Polícia Civil do Paraná, uso do sistema colocou o Estado "na vanguarda da Segurança Pública"

Em nota, a Polícia Civil do Paraná justifica que a “ferramenta tecnológica é utilizada por forças policiais do mundo inteiro, colocando o Paraná na vanguarda da segurança pública” e que “sempre se deu com observância das normas legais”. Mas os deputados ouvidos pela Gazeta do Povo questionam se o software israelense pode ter sido utilizado para “grampos ilegais”, como no caso que envolve os dois servidores da Abin detidos pela Polícia Federal.

Já o Governo do Estado afirmou que “não existe nem existiu espionagem” e que a Controladoria Geral do Estado não utiliza tais programas, ao citar ainda o Cellebrite Commander (outro programa também considerado espião), e que a “ferramenta é usada pelas polícias do Paraná, Civil e Militar, assim como por outras instituições, entre elas a Polícia Federal e o Ministério Público”. O Estado disse também que o “sistema é totalmente legal e utilizado pelas forças policiais paranaenses somente por determinação judicial, na elucidação de crimes, quando há apreensão de telefones celulares”.

Pedido de deputado cita marroquino nomeado como chefe de Central de Inteligência

Diante da série de dúvidas geradas sobre a utilização dos programas e de uma possível utilização pela CGE, negada pelo Estado, o diretor de Inteligência e Informações Estratégicas do órgão é citado no pedido de informações apresentado hoje por Requião Filho. O jovem Mehdi Mouazen foi nomeado para chefiar a Central de Inteligência em agosto deste ano, depois de ocupar nos últimos anos o cargo de assessor de gabinete do governador Ratinho Junior.

Mehdi chegou a receber uma medalha de mérito do Batalhão Ambiental, em dezembro de 2020, no mesmo evento em que o então secretário de Segurança Pública, coronel Romulo Marinho Soares, também foi condecorado.

Marroquino nascido na família real, irmão Mehdi, como é conhecido no Brasil, relatou em entrevista a um portal religioso, que fugiu do país mulçumano por causa da perseguição depois de se converter ao cristianismo e que passou dois anos sob a escolta da Polícia Federal após a chegada no Brasil.