Deputados aprovam auxílio-alimentação a policiais e incluem mais duas categorias

A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (Alep) aprovou nesta quarta-feira (15) um projeto de lei do governo estadual – PL 747/2021 - que institui o auxílio-alimentação mensal de R$ 600,00 a servidores ativos dos quadros próprios da Polícia Civil, Polícia Científica e Polícia Militar (incluindo bombeiros militares). Além disso, através de emendas propostas pelos parlamentares ao texto, o benefício também foi estendido a agentes de segurança socioeducativos e a policiais penais. No total, mais de 27 mil servidores devem ser contemplados.

Parlamentares também tentaram incluir mais categorias na relação de beneficiados – como os servidores lotados nas unidades do Departamento de Polícia Penal (Depen) e dos Centros de Socioeducação e Casas de Semiliberdade (Cense) -, mas não conseguiram respaldo.

No projeto de lei original, também estava definido que a fonte de recursos para o pagamento do auxílio-alimentação estaria atrelada ao aumento de 2% na alíquota do ICMS do fumo, mas o trecho acabou retirado pelo próprio líder da gestão Ratinho Junior (PSD), deputado estadual Hussein Bakri (PSD), após pressão de setores ligados ao tabaco.

Ao justificar a emenda supressiva, Bakri não dá detalhes sobre uma nova fonte de dinheiro para custear o auxílio-alimentação. De acordo com o líder, a “medida compensatória” para “fazer frente ao projeto de lei” seria um “recurso oriundo de cortes de despesa”. Em entrevista à imprensa, ele acrescentou que a Secretaria de Estado da Fazenda irá definir os cortes na ordem de R$ 150 milhões/ano. “A Fazenda autorizou a fazer a emenda, entendendo a importância que tem os 28 mil produtores de fumo na economia do Paraná”, disse ele.

No plenário, a fonte para os pagamentos do benefício também não gerou discussão e o projeto de lei recebeu amplo apoio, da base aliada e da oposição. O texto agora segue para sanção ou veto do Executivo.