Deputados aprovam tirar R$ 5 milhões de fundo do MP-PR para repassar à Saúde

No Paraná, integrantes dos Três Poderes alegam que estão em busca de mais recursos para a saúde, diante da pandemia do novo coronavírus. Nesta terça-feira (24), na segunda sessão plenária “virtual” da Assembleia Legislativa (Alep), os deputados estaduais aprovaram um projeto de lei (PL 188/2020) de autoria do Executivo que retira R$ 5 milhões do Fundo Especial do Ministério Público do Estado do Paraná (Fuemp/PR) e transfere para o Fundo Estadual de Saúde (Funsaúde), ligado ao governo do Paraná.

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O projeto de lei modifica a Lei 20.094, de 2019, que cria o Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (Feid). Trecho desta lei estabelece que o Fuemp deve transferir ao Feid “os recursos provenientes do Termo de Convênio celebrado entre o Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público do Paraná, em 1º de setembro de 2015, o qual trata dos valores provenientes de termos de compromissos de ajustamento de condutas, condenações e acordos celebrados em ações judiciais”.

Agora, de acordo com a proposta aprovada pela Alep, o dinheiro do Fuemp vai para o Funsaúde, e não mais para o Feid.

Embora o placar tenha sido unânime a favor do texto, o deputado Homero Marchese (Pros) chamou atenção para um possível vício de iniciativa: “Sendo um fundo do MP, será que não caberia ao MP apresentar a alteração?”. Para o deputado Tiago Amaral (PSB), não há ilegalidade, já que o Fuemp, embora seja administrado pelo MP, foi criado pelo Executivo. Outro parlamentar, deputado Delegado Jacovós (PL), também observou que a quantia poderia ser maior: “Esperávamos que fosse mais”, comentou ele.

Procurado nesta quarta-feira (24) pela Gazeta do Povo, o Ministério Público informou que o projeto de lei foi elaborado em acordo com o governo estadual: "A instituição analisa que, nas atuais circunstâncias, esse repasse é importante e necessário".

Questionado ainda se haveria alguma possibilidade de novas transferências de recursos para saúde, o MP respondeu que entende que "não" e explica: "O MP já fez a destinação dos valores possíveis e não dispõe de outros recursos que possam ser remanejados para essa finalidade".

Ponta do iceberg

De acordo com o líder da base aliada, deputado Hussein Bakri (PSD), o projeto de lei votado nesta terça-feira (24) é apenas a “ponta do iceberg”: “Foi montado um grupo de trabalho para arranjar recursos para saúde. Pode ter certeza que será comum votarmos matérias como esta”, antecipou ele.

O presidente da Alep, deputado Ademar Traiano (PSDB), foi na mesma linha, avisando que os Três Poderes “fazem contas” para saber de onde é possível tirar dinheiro para o enfrentamento do novo coronavírus. “Todos darão sua contribuição, inclusive a Assembleia Legislativa. Vale o sacrifício de todos”, disse o tucano.

Na terça-feira (23), um decreto do Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná já permitiu o envio de cerca de R$ 50 milhões para o Fundo Estadual de Saúde. Trata-se de dinheiro arrecadado com o cumprimento da pena de prestação pecuniária, transação penal e suspensão condicional do processo nas ações criminais.