Deputados aprovam projeto de lei para criação de 200 escolas cívico-militares

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A Assembleia Legislativa aprovou nesta segunda-feira (28) um projeto de lei de autoria do governo do Paraná para criação de até 200 escolas cívico-militares. Trata-se do projeto de lei 543/2020, aprovado já em segundo turno pela maioria dos deputados estaduais. A oposição fez duras críticas à proposta, mas não teve votos suficientes para derrubar a ideia. Foram 43 votos favoráveis, seis contrários e cinco não participaram da votação.

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O projeto de lei cria o “programa de colégios cívico-militares” e, segundo o governo estadual, a ideia é implementá-lo em até 200 escolas da rede estadual de ensino em locais com características específicas, como alto índice de vulnerabilidade social e baixos índices de rendimento escolar, por exemplo. O texto também explica que a escola que receber o programa precisa estar localizada em um município com mais de 10 mil habitantes. A cidade também precisa ter ao menos dois colégios estaduais com oferta de ensino fundamental e médio na zona urbana.

A ideia da escola cívico-militar é que ela tenha uma direção conduzida de forma compartilhada, por servidores públicos civis, ligados à Secretaria de Estado da Educação (Seed), e também por militares do Corpo de Militares Estaduais Inativos Voluntários (CMEIV), ligados à Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp). Além da direção conjunta, o projeto de lei permite a presença de até quatro militares atuando como monitores. Eles devem receber diárias pelos serviços prestados e seriam escolhidos pela Seed e pela Sesp para um tempo determinado de trabalho (no máximo quatro anos).

Oposição vê “militarização do ensino”

Para o líder da bancada do PT, deputado estadual Tadeu Veneri, o governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) está propondo um projeto de lei “ideológico e populista”. “Ele coloca quatro militares e diz que isso vai resolver o problema da educação. O que vamos ter é uma grande quantidade de jovens da periferia sendo tratados de forma muito diferente daqueles jovens dos colégios militares ou do colégio da Polícia Militar, que têm uma estrutura diferenciada. O problema hoje não é a escola A, B ou C. O problema é que os alunos estão em áreas de risco, em escolas caindo aos pedaços, com professores sobrecarregados, sem transporte, sem ginásio de esportes. Mas Ratinho Junior prefere jogar para torcida e dizer que quatro militares é uma grande solução”, disse ele.

Líder da bancada de oposição, o deputado estadual Professor Lemos (PT) vê uma “militarização do ensino”. “Tira a liberdade de ensinar e a liberdade de aprender, como prevê a Constituição. Fere profundamente a pedagogia democrática. Porque vem aí a proposta do vigiar e punir, que é completamente voltada para o conservadorismo. E quem procura conservar, procura conservar o passado. Não prepara os estudantes para o futuro. Então é algo que mata a curiosidade e a criatividade dos estudantes e, portanto, contraria a Ciência. E a escola é o espaço da Ciência”, disse o petista.

Lemos também reclamou da forma de nomeação dos diretores dos colégios que receberão o programa: pelo projeto de lei, eles serão indicados pelo próprio governo estadual, e não pela comunidade escolar, como acontece nas demais escolas públicas da rede estadual. Outro alvo de crítica foi o fato de o projeto de lei tramitar em regime de urgência, reduzindo a discussão na Casa. A prática tem sido adotada com frequência pela base aliada.

Líder da base reforça que comunidade será consultada

Ao responder as críticas, o líder da base aliada, deputado estadual Hussein Bakri (PSD), reforçou que as escolas cívico-militares só existirão “onde a comunidade escolar quiser”. Ele se refere a um ponto do projeto de lei que prevê a consulta pública prévia. Bakri também falou sobre a celeridade da proposta na Casa: “Vocês [oposição] já são conceitualmente contra o projeto de lei. Não adiantava ficar aqui seis meses discutindo”.

Relator do projeto de lei na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o deputado estadual Fernando Francischini (PSL) também saiu em defesa do texto: “Educação e militarismo não são antagônicos. É uma fórmula de cooperação, um primeiro passo importante. A Educação focando no conteúdo, nos futuros pais e mães de famílias. A Segurança Pública focando na disciplina. Aprender novamente a amar a bandeira do Brasil, a cantar o hino nacional, a ter princípios e valores”.

Já o deputado estadual Evandro Araújo (PSC) pontuou que votou favoravelmente ao projeto de lei porque não viu nele os problemas apontados pela oposição. “Eu tenho a sensação de que estamos falando de projetos diferentes. Pelo que vi, o projeto pedagógico está preservado. Entendo inclusive que o projeto foi escrito por servidores de carreira da Educação, que tiveram cuidado de colocar no texto a questão da tolerância, do respeito à diversidade, por exemplo. Vi uma redação cuidadosa. A gente precisa evitar preconceito. Vi algumas falas carregadas de preconceito, demonizando a figura de militares, como se eles quisessem transformar as escolas em quarteis. Concordo que o projeto não vai resolver o problema da educação e que temos demandas graves, mas estamos falando aqui de outra coisa”, ponderou ele.