Após acordo com TJ, deputados correm para garantir revisão das custas pelo IPCA

No apagar das luzes, uma articulação entre as cúpulas do Legislativo e do Judiciário garantiu a aprovação de um reajuste inflacionário nos valores das custas judiciais no Paraná, nesta quarta-feira (15), último dia de trabalho dos deputados estaduais. O chamado VRC (Valor de Referência de Custas) fica em R$ 0,246 a partir de janeiro de 2022, com a revisão pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) correspondente a dois anos, do período que vai de outubro de 2019 a setembro de 2021. Outros dois projetos de lei de autoria do Tribunal de Justiça (TJ) – mais polêmicos – foram deixados de lado pelos parlamentares, que consideraram que não havia tempo adequado para a análise dos textos. Neles, o TJ pretendia aprovar uma revisão mais profunda das tabelas de custas judiciais e custas extrajudiciais, com aumento real de valores em parte dos serviços.

Os dois polêmicos projetos de lei do TJ começaram a tramitar recentemente no Legislativo, entre final de novembro e início de dezembro. Na última terça-feira (14), um deles, o projeto de lei 683/2021, que prevê o aumento das custas judiciais, chegou a entrar na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas um pedido de vista do voto em separado do deputado estadual Tadeu Veneri (PT) adiou o assunto no colegiado. Crítico do conteúdo da proposta, o petista também protestou contra a velocidade do trâmite, alegando que não é tema para ser discutido na véspera do recesso. “Não é possível um projeto de lei levar seis meses para ser feito [pelo TJ] e aqui analisarmos em 15 dias. É impossível”, disse Veneri.

Já na abertura da sessão plenária desta quarta-feira (15), o presidente da Assembleia, Ademar Traiano (PSDB), e o primeiro-secretário da Casa, Luiz Claudio Romanelli (PSB), anunciaram um acordo com o TJ. Diante da impossibilidade de votar os dois polêmicos projetos de lei, havia uma disposição para garantir ao menos o reajuste inflacionário para as custas judiciais. “Depois de muitas discussões agora de manhã, o presidente do TJ [desembargador José Laurindo de Souza Netto] nos fez uma ligação, pedindo pelo bom relacionamento institucional, e disse que concordava com a correção do VRC, que é o que a Assembleia está disposta a aprovar agora. Então decidimos pautar a matéria hoje”, afirmou Traiano.

Para viabilizar o acordo, se resgatou um projeto de lei do TJ apresentado no ano passado – PL 677/2020 -, atualizando no texto apenas o período da revisão inflacionária, de outubro de 2019 a setembro de 2020 para outubro de 2019 a setembro de 2021. “Desde o início, a OAB e o G7 se posicionaram contra as alterações nas tabelas com valores muito elevados propostos pelo TJ, sem ampla discussão com a sociedade. Mas todos nós concordamos com a atualização monetária. Aí não há polêmica”, disse Romanelli.

A Assembleia fez uma “força-tarefa” para aprovar a revisão inflacionária, com a realização de mais sessões do que se imaginava para o último dia de trabalhos. Na votação já em terceiro turno, o projeto de lei foi aprovado com amplo apoio da Casa: 42 votos. Outros dois deputados estaduais – Adelino Ribeiro (Patriotas) e Soldado Fruet (Pros) - votaram contra a proposta; e a petista Luciana Rafagnin registrou abstenção. Outros nove parlamentares não participaram da votação.

Com o fim das sessões desta quarta-feira (15), a Assembleia entra em recesso e os trabalhos só serão retomados em 2 de fevereiro de 2022.