Da esquerda à direita, deputados criticam aumento do ICMS proposto pelo governo Ratinho Junior

O aumento da alíquota do ICMS pelo governo Ratinho Junior estará na pauta da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) na reta final do ano, quando tradicionalmente são votados projetos de interesse do Executivo, em regime de urgência. Mas a aprovação deve enfrentar resistência e não é somente do setor produtivo paranaense, que faz pressão para bloquear o aumento do imposto, que foi de 19% para 19,5%. Da esquerda à direita, deputados se posicionam contra a alta que mantém o Paraná entre os estados com maior ICMS no Sul e Sudeste.

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A proposta está pautada na Comissão Constituição e Justiça (CCJ) para esta segunda-feira (11). O deputado Requião Filho (PT) pediu vistas do projeto e uma reunião extra do CCJ acontecerá depois da sessão plenária ainda nesta segunda-feira (11). Os parlamentares têm esperança que o governador Ratinho Junior (PSD) repense e recue no projeto de lei de autoria do Executivo. O setor produtivo e empresarial do estado também espera que isso aconteça, pois, caso contrário, o impacto no custo será repassado ao bolso do consumidor. 

Além da alteração na alíquota modal, de 19% para 19,5%, itens específicos terão alteração também, caso o projeto seja aprovado. A energia elétrica, exceto eletrificação rural, passa de 18% para 19%; água mineral e bebida alcoólica, de 17% para 17,5%; produtos de tabacaria, de 17% para 17,5% e artefatos de joalheria e ourivesaria, de 17% para 17,5%.

Para o líder da oposição na Assembleia Legislativa do Paraná, o deputado Requião Filho (PT), o problema seria a desorganização do governo estadual com as contas. “O governo vendeu a Copel. Já gastou o dinheiro e não consegue se organizar e, agora, busca fazer caixa. Esse aumento impactará mais os pequenos, médios e micro-empresários”, opinou Requião.

A líder da Bancada Feminina, deputada estadual Mabel Canto (PSDB), disse que irá votar contra o projeto de lei na CCJ e no Plenário. O deputado Fabio Oliveira (Podemos) já se manifestou contrário a proposta do governo estadual. Ele deu o exemplo de Santa Catarina, com ICMS de 17%, que teve uma arrecadação maior em 2023, sem aumentar o imposto.

“A reclamação é generalizada. Existe um anseio e um clamor para que não ocorra esse aumento. O Paraná vai ser o único que vai aumentar o ICMS, tendo já a maior taxa do Sul e Sudeste. Minha preocupação é que já estamos perdendo competitividade e com esse aumento, vamos perder mais ainda”, ressalta, o parlamentar, lembrando da atração de indústrias no estado de Santa Catarina.

O deputado Denian Couto (Podemos), líder do bloco Podemos/PSDB/Cidadania, disse que ainda não definiu um posicionamento sobre o assunto, mas que cada parlamentar terá a liberdade para fazer sua escolha. “Nós estamos ouvindo o posicionamento de todos os lados. O bloco ainda não tomou uma posição fechada de como fará a votação. Mas os deputados terão liberdade para escolher. Eu estou debruçado sobre o projeto, tenho conversado com o governo para entender o objetivo do estado”, comenta.

O deputado Delegado Jacovós (PL) também recebeu reclamações do setor produtivo e já declarou ser contra o projeto de aumento do ICMS. “No meu entendimento, não era o momento adequado para aumentar o tributo. Eu particularmente sou contra o aumento de imposto”.

Reforma Tributária pode justificar aumento do ICMS no governo Ratinho Júnior

Nesta semana, deputados da Assembleia Legislativa do Paraná se reuniram com o deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da reforma tributária na Câmara dos Deputados. No encontro, os parlamentares paranaenses reivindicaram a retirada ou alteração do artigo da Reforma Tributária, que trata da distribuição do futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que será definido a partir da média da arrecadação dos estados entre 2024 e 2028.

Dessa forma, os estados que arrecadarem mais com o imposto entre 2024 e 2028 terão uma maior participação na arrecadação do IBS. Por conta disso, diversos estados, como o Paraná, pensam em aumentar o ICMS, para recompor possíveis perdas.  

O deputado estadual Tiago Amaral (PSD), presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Alep, estava presente na reunião e disse que a mobilização dos deputados conseguiu sensibilizar o relator. “Temos o compromisso do deputado Aguinaldo Ribeiro de avaliar profundamente a possibilidade de retirar o dispositivo da PEC".

Produtos vão ficar mais caros no Paraná, diz economista  

O economista Raphael Camargo afirmou que o consumidor já deve se preparar, pois, se o projeto for aprovado, os produtos vão ficar mais caros. “Os produtos vão subir em torno de 2,6%. É um impacto significativo. Já temos uma carga tributária alta, vamos nos tornar um estado com um imposto absurdamente alto”, analisa.

Camargo considera que ao aumentar impostos, os governantes responsáveis ignoram que a elevação da taxa, pode levar as pessoas a diminuírem o ritmo no consumo. Com isso, assim como o setor produtivo já destacou, afeta a competitividade do estado. “Já temos ouvido relatos de pessoas que têm mudado de estado, como para Santa Catarina. Lá tem um ambiente melhor e menor ICMS”, alerta o economista.