• Carregando...
Alep aprova em três sessões num mesmo dia a privatização da Celepar
Alep aprova em três sessões num mesmo dia a privatização da Celepar.| Foto: Orlando Kissner/Alep

Os deputados estaduais do Paraná aprovaram nesta quarta-feira (13), em segundo turno, a privatização da Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Paraná (Celepar). O texto final do projeto de lei 661/2024 foi ao plenário da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) após ter duas emendas aprovadas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, no início da manhã, e foi discutido em três sessões seguidas: uma ordinária, outra extraordinária e uma antecipada de segunda-feira (18).

Nas duas primeiras sessões, o projeto recebeu 37 votos favoráveis e 7 contrários e, na última, a votação foi simbólica. O texto segue para a sanção do governador Ratinho Junior (PSD).

As emendas de plenário apresentas na terça-feira (12) foram aprovadas na forma de submenda substitutiva geral ao projeto de lei. Uma delas aperfeiçoa a redação final do texto e a outra cria a obrigatoriedade da oferta de um Programa de Demissão Voluntária (PDV) para os funcionários da Celepar. "O PDV será limitado a uma quantidade de trabalhadores que não prejudique a capacidade técnico-operacional e econômico-financeira da Celepar", diz o artigo acrescentado.

A proposta de privatização da Celepar foi enviada pelo Executivo no último dia 4 e votada na Alep pouco mais de uma semana depois, em regime de urgência. Assim como ocorreu com a privatização da Companhia Paranaense de Energia (Copel), a tramitação foi rápida e passou por várias comissões em poucos dias.

Neste último dia de votação, não houve tempo para debate entre os parlamentares, só o registro da bancada de oposição de que se manifestava contra o texto. Uma audiência pública, também convocada pela oposição, destacou a importância dos dados sensíveis da Celepar nas áreas de educação, saúde e segurança pública e criticou a falta de tempo para discussão.

Veja como foi a votação para a privatização da Celepar

Deputados que votaram a favor:

  • Adão Litro (PSD)
  • Alexandre Curi (PSD)
  • Alisson Wandscheer (SD)
  • Anibelli Neto (MDB)
  • Artagão Junior (PSD)
  • Batatinha (MDB)
  • Bazana (PSD)
  • Cantora Mara Lima (REP)
  • Cloara Pinheiro (PSD)
  • Cobra Repórter (PSD)
  • Cristina Silvestri (PP)
  • Del. Jacovós (PL)
  • Denian Couto (Podemos)
  • Do Carmo (União)
  • Douglas Fabrício (Cidadania)
  • Evandro Araújo (PSD)
  • Flávia Francischini (União)
  • Gilberto Riberio (PL)
  • Gilson de Souza (PL)
  • Gugu Bueno (PSD)
  • Hussein Bakri (PSD)
  • Luis Curti (PSB)
  • Luiz Claudio Romanelli (PSD)
  • Mabel Canto (PSDB)
  • Marcel Michelleto (PL)
  • Marcelo Rangel (PSD)
  • Márcia Huçulak (PSD)
  • Márcio Pacheco (PP)
  • Maria Victória (PP)
  • Marli Paulino (SD)
  • Matheus Vermelho (PP)
  • Nelson Justus (União)
  • Ney Leprevost (União)
  • Samuel Dantas (SD)
  • Soldado Adriano José (PP)
  • Tercílio Turini (MDB)
  • Thiago Buhrer (União)

Deputados que votaram contra:

  • Arilson Chiorato (PT)
  • Dr. Antenor (PT)
  • Goura (PDT)
  • Luciana Rafagnin (PT)
  • professor Lemos (PT)
  • Renato Freitas (PT)
  • Requião Filho (PT)

Deputados que não votaram:

  • Alexandre Amaro (REP) - ausente
  • Ana Júlia (PT) - ausente
  • Del. Tito Barichello (União) - ausente
  • Fabio Oliveira (Podemos) - ausente
  • Luiz Fernando Guerra (União) - ausente
  • Moacyr Fadel (PSD) - ausente
  • Paulo Gomes (PP) - ausente
  • Ricardo Arruda (PL) - ausente
  • Tiago Amaral (PSD) - não votou

Celepar administra dados sensíveis de paranaenses

Fundada em 1964, a Celepar tem 980 funcionários. A empresa guarda dados dos paranaenses, como informações sobre educação, históricos médicos, infrações de trânsito e pagamentos de impostos. Mesmo privatizada, deverá manter esses dados no Paraná e seguir a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

O texto aprovado exige que a empresa permaneça no estado, com infraestrutura local, por pelo menos 10 anos. Dessa forma, o governo manterá controle parcial por meio de ações especiais (golden share). Com a aprovação, a privatização deverá ser concluída em até 15 meses, cumprindo etapas como audiência pública e avaliação de mercado, antes de ser finalizada na Bolsa de São Paulo.

O projeto é de autoria do Poder Executivo, que diz que tem como objetivo proporcionar dinamismo à gestão do órgão, impulsionando a inovação e a criação de empregos. Ainda segundo o texto do projeto, a mudança na administração da empresa "trará benefícios à eficiência dos serviços prestados, sem comprometer a proteção dos dados dos cidadãos paranaenses".

A oposição, por sua vez, alega que o projeto vai contra o interesse da população do estado. “Nossos dados não podem ser vendidos. Precisamos desse tempo de uma sessão para convencer o governo e os deputados de que o projeto contraria os interesses públicos dos paranaenses”, argumentou o deputado Professor Lemos (PT) na sessão realizada na terça-feira (12), ao apresentar um requerimento para adiar a votação.

0 COMENTÁRIO(S)
Deixe sua opinião
Use este espaço apenas para a comunicação de erros

Máximo de 700 caracteres [0]