Após mais de 40 dias de folga, deputados encaram polêmica na volta à Alep

No Paraná, chegou ao fim o recesso de mais de 40 dias dos deputados estaduais. A Assembleia Legislativa volta a realizar sessões plenárias de votações e debates nesta segunda-feira (3), e em meio à polêmica sobre as diárias pagas com “verba de ressarcimento”, aquela quantia mensal (até R$ 31.679,80 para cada um dos 54 deputados estaduais) reservada para os parlamentares compensarem os gastos com os seus mandatos - de combustível e alimentação até passagem aérea e aluguel de escritório.

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A verba de ressarcimento existe formalmente desde 2004, mas uma recente alteração nas regras sobre o uso dela tem gerado polêmica. Durante o mês de janeiro – em pleno recesso parlamentar -, o comando da Assembleia Legislativa regulamentou as requisições das diárias da verba de ressarcimento através do Ato da Mesa Executiva 2821 publicado em Diário Oficial no último dia 10.

Ali, os membros da Mesa Executiva não incluíram a obrigação de apresentação de notas fiscais dos gastos com diárias – o que reduz a transparência das despesas - e também estabeleceu a possibilidade de uma “meia diária” mesmo quando o beneficiário possuir residência fixa no local em que vai pernoitar. Os dois pontos já geraram contestações de alguns parlamentares e devem chegar aos debates que serão abertos na segunda-feira (3).

A Mesa Executiva, responsável pela regulamentação, é formada pelos deputados estaduais Ademar Traiano (do PSDB, presidente da Assembleia Legislativa); Luiz Claudio Romanelli (do PSB, primeiro-secretário); e Gilson de Souza (do PSC, segundo-secretário).

O que muda?

Até a entrada em vigor da resolução 12/2019, no primeiro dia deste ano, todo o gasto feito com a verba de ressarcimento precisava ser justificado através da apresentação de notas fiscais. Mas a resolução abriu a possibilidade para o parlamentar ou assessor trocar parte do dinheiro por “diárias”, regulamentadas depois, via Ato 2821/2020. E a regulamentação estabelece uma série de regras sobre a requisição de diárias, mas não obriga a apresentação das notas fiscais correspondentes.

Em trecho do artigo quarto da regulamentação, ainda fica definido que o beneficiário da diária poderá receber metade do valor dela mesmo “quando possuir residência fixa no local em que pernoitar”.

Sobre o valor da diária, a regulamentação estabelece dois critérios: o tipo de deslocamento – se é para algum município da região metropolitana de Curitiba, para outras capitais do país ou para outra cidade qualquer – e o beneficiário (se deputado ou assessor). A diária mais alta sai para o parlamentar que viajar para outra capital do país, R$ 844,075, o correspondente a 1/30 do subsídio do deputado estadual (R$ 25.322,25).

Outros assuntos entram na pauta

O início dos trabalhos na Assembleia Legislativa também deve reabrir temas que não se encerraram em 2019, como a polêmica da licença-prêmio aos servidores do Ministério Público (MP) do Estado do Paraná.

Em outubro do ano passado, com aval do Legislativo, o governo estadual conseguiu extinguir o benefício - uma folga de três meses a cada cinco anos trabalhados - sob a justificativa de que ele onerava os cofres públicos. A medida acabou afetando também os servidores do Ministério Público, que tomava emprestado parte da legislação do Executivo. Assim, cerca de um mês depois da extinção da licença-prêmio, o MP protocolou um projeto de lei no qual, entre outras coisas, autorizava o benefício para o seu quadro de servidores.

O projeto de lei, contudo, não andou na Assembleia Legislativa. Para o presidente da Casa, Ademar Traiano (PSDB), despesas do tipo não combinam com o momento atual. Membros do MP, contudo, têm cobrado nos bastidores a análise do projeto de lei.

Agepar

Outra proposição prevista para o primeiro semestre de 2020 é o projeto de lei complementar (PLC) 13/2019, de autoria do governo estadual, e que envolve a Agepar, a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná.

Entre outras coisas, o PLC cria cargos comissionados e funções gratificadas com um impacto financeiro de aproximadamente R$ 1,5 milhão (R$ 1.544.277,41) de acréscimo na folha de pagamento no ano de 2020.

Sem polêmicas?

Líder do governo estadual na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Hussein Bakri (PSD) disse em entrevista recente à Gazeta do Povo que prevê um ano sem proposições polêmicas. Também considerou que o ritmo da Casa deve reduzir, mas “não parar”, em função do ano de eleições municipais.

Ao menos cinco dos 54 deputados estaduais já sinalizaram que podem sair candidatos ao pleito de outubro, na disputa por prefeituras de municípios.