Deputados fazem novos questionamentos sobre o edital do novo pedágio do Paraná

Os deputados estaduais Luiz Claudio Romanelli (PSD), Arilson Chiorato (PT), Evandro Araújo (PSD) e Tercílio Turini (PSD) irão encaminhar para a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) pedidos de explicações sobre o edital da licitação do lote 2 do programa de concessão das rodovias do Paraná. Os requerimentos serão protocolados nesta segunda-feira (17).

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Os questionamentos dos parlamentares envolvem itens técnicos, formais e de mérito do programa de concessão. Entre as dúvidas estão as projeções de fluxo de veículos e seus impactos sobre o reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos. Os deputados querem entender se, caso o tráfego for maior que o previsto no estudo da ANTT, haverá uma redução no preço das tarifas.

Os parlamentares também cobraram explicações sobre ausência de investimentos em segmentos das rodovias estaduais PR-408, PR-411 e PR-805, no litoral paranaense. Outro questionamento é sobre o programa de obras no Norte Pioneiro, no caso, sobre a construção de viadutos na rodovia que corta o perímetro urbano de Bandeirantes.

Outras dúvidas também abrangem questões do primeiro lote, que vai a leilão na Bolsa de Valores de São Paulo (B3) no dia 25 de agosto: a formatação do preço das tarifas, o degrau tarifário de 40%, a legislação que rege a licitação e as garantias das obras. Outra preocupação que os deputados levaram em consideração é a contagem de tráfego, pois os dados utilizados no processo de concessão pelo órgão federal são do final de 2019.

O lote 2 compreende 605 quilômetros de rodovias, em trechos das BRs 153, 277 e 369 e das PRs 092, 151, 239, 407, 408, 411, 508, 804 e 855.