Deputados vão ‘congelar’ em R$ 33 mil o salário do governador – que segue atrelado ao STF

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A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa protocolou um projeto de lei que “congela” o atual salário do governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior (PSD), até o final do mandato dele, no ano de 2022. Até lá, Ratinho Junior permaneceria recebendo R$ 33.763,00, apesar do aumento salarial dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), em vigor desde janeiro último, e que eleva a remuneração para R$ 39.293,32.

No Paraná, ao contrário do que ocorre em outros estados brasileiros, o salário do chefe do Executivo está atrelado ao de um ministro do STF. A regra foi estabelecida na lei estadual 15.433, de 15 de janeiro de 2007, na qual “a remuneração mensal do governador do Estado será igual ao subsídio mensal, percebido em espécie a qualquer título, pelo ministro presidente do Supremo Tribunal Federal”.

Apesar da decisão de não aplicar no âmbito estadual o reajuste aprovado em Brasília, o projeto de lei agora em trâmite na Assembleia Legislativa - PL 311/2019 - não derruba o vínculo entre os salários. A proposta apenas estabelece que o valor será de R$ 33.763,00 até dezembro de 2022.

O congelamento, sugerido pelo próprio Ratinho Junior logo quando tomou posse no Palácio Iguaçu, tem sido propagandeado como uma maneira de impedir o chamado “efeito cascata”, já que o salário do governador do Paraná é utilizado como teto para o funcionalismo público estadual.

“Representa um impacto em grande escala no Paraná, pois a remuneração do governador do Estado serve de base para estabelecer a remuneração das demais autoridades e servidores estaduais”, justificam os parlamentares que assinam o projeto de lei.

Na prática, nada muda

De acordo com o artigo 54 da Constituição do Estado do Paraná, cabe à Assembleia Legislativa fixar a remuneração do governador do Estado. Mas, de janeiro até aqui, a Casa não se debruçou sobre o tema e, na prática, o salário de R$ 33.763,00 pago até dezembro de 2018 a Cida Borghetti (PP) continuou sendo adotado para o governador do Paraná eleito.