DER publica novo edital para estudos técnicos e ambientais da Ponte de Guaratuba

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O Departamento de Estradas de Rodagem (DER) publicou na semana passada o novo edital para contratação de estudos ambientais e de engenharia para implantação da Ponte de Guaratuba. O edital foi elaborado após uma decisão judicial suspender, em agosto, a licitação que iria definir a empresa responsável pelos estudos e também pelo projeto da obra. A Justiça entendeu que estudos e projeto não poderiam ser contratados simultaneamente.

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Com isso, a nova concorrência irá selecionar a empresa ou consórcio responsável pela elaboração dos Estudos de Impacto Ambiental e Relatório do Impacto Ambiental (EIA/RIMA), além dos estudos preliminares de engenharia da ponte. O investimento previsto é de R$ 4,8 milhões e estão na disputa oito consórcios, dos 18 que haviam manifestado interesse em participar da licitação. São quatro brasileiros, dois espanhóis, um japonês e um francês.

Os consórcios de empresas participantes têm até o dia 8 de fevereiro para entregar suas propostas. A abertura dos envelopes será no dia 9, às 14 horas, na sede do DER em Curitiba. A licitação acontece na modalidade Seleção Baseada na Qualidade e Custo (SBQC), em que a vencedora será selecionada de acordo com as melhores propostas técnicas e de preço, seguindo os critérios estabelecidos no edital.

O edital prevê a elaboração de um EIA/RIMA e de estudos preliminares de engenharia, utilizando como base o Estudo de Viabilidade Técnica Econômica e Ambiental (EVTEA) da Ponte de Guaratuba, já concluído e aprovado pelo DER. O prazo previsto para execução dos estudos é de 420 dias corridos, contados a partir da emissão da ordem de serviço. Os resultados serão apresentados em audiência pública após sua conclusão.

Discutido há anos por diferentes gestões, o projeto da Ponte de Guaratuba visa implantar uma nova ligação entre os municípios de Matinhos e Guaratuba, no litoral, travessia que hoje é feita apenas por ferry boat. Conforme o edital, a ponte terá 810 metros, alcançando a margem sul da baía, no morro das Caieiras, e será sucedida por um túnel, com 260 metros de extensão, fazendo a ligação com a área de manutenção do ferry boat.