Saneamento avança, mas drenagem e destinação do lixo ainda são desafios no PR

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A universalização do saneamento básico no Paraná ainda precisará de um longo caminho para ser concretizada. Acima da média em rede de distribuição de água e coleta de esgoto, agora os principais desafios do estado recaem em adoção de políticas públicas voltadas para a drenagem urbana e a correta destinação de resíduos sólidos. Caso contrário, a sociedade ainda irá conviver com alagamentos, enchentes, perdas materiais, mortes, proliferação de doenças e lixões a céu aberto. Para sanar este problema serão necessários investimentos das esferas municipal, estadual e federal.

O conceito de saneamento abrange abastecimento de água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos e drenagem urbana. No estado, o abastecimento de água atende 94% dos 399 municípios do Paraná e a coleta de esgoto alcança a marca de 72%, conforme apontam o Instituto Trata Brasil e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Ambos os índices superam a média nacional. No entanto, o último levantamento do IBGE, divulgado ano passado, alerta para os principais obstáculos que as cidades do Paraná devem superar.

Segundo o levantamento, apenas 179 cidades do estado possuem dentro do Plano Municipal de Saneamento Básico políticas públicas para a destinação correta dos resíduos sólidos. Isso equivale a menos de 45% das cidades do estado. Já o índice de cidades que inseriu em seus planos uma política para a drenagem e o manejo de águas pluviais é ainda menor – 166.

O presidente estadual da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental no Paraná (Abes-PR), Luiz Henrique Bucco, confirma que “o principal desafio do estado é ampliar a questão das drenagens e a destinação correta dos resíduos sólidos”. A situação não perdoa nem Curitiba, que é a capital mais bem estruturada em relação à universalização do saneamento. Exemplo disso aconteceu no dia 21 de fevereiro, em que uma forte chuva provocou estragos por toda cidade.

“Curitiba desde o século passado trabalha com parques e lagos que funcionam como retenção para não ter enchente. Mas ainda é preciso avançar neste sentido, especialmente nas demais cidades do estado. É fundamental também conscientizar a população sobre a questão da poluição. Jogar lixo em rios e arroios dificulta a drenagem”, alerta Bucco.

Conforme ressalta o presidente executivo do Instituto Trata Brasil, Édison Carlos, essa é uma missão que cabe aos municípios realizarem planos de ações para buscarem recursos financeiros nas esferas estadual e federal. “A drenagem é uma infraestrutura que foi esquecida. É muito asfalto para pouca área verde, no geral. Toda lateral da margem dos rios, as áreas de vazão, foram asfaltadas. Quando chove a água não tem por onde escoar e provoca alagamentos”, salienta Carlos.

Nos últimos dois anos, o governo estadual formalizou cerca de 200 convênios com municípios paranaenses para a compra de tubos para galerias pluviais, sistemas de dutos subterrâneos para a captura e escoamento de águas da chuva, a fim de combater erosão e enchentes. Foram 100 quilômetros lineares de tubos, o equivalente à distância entre Curitiba e o município de Pontal do Paraná, no Litoral. O investimento soma R$ 40 milhões.

As dificuldades de se avançar em drenagens e na destinação correta de resíduos sólidos são alguns dos motivos que fazem com que apenas nove cidades do Paraná sejam inseridas no rol dos municípios “Rumo à Universalização”, de acordo com levantamento da própria Abes. “É um número pequeno. O saneamento precisa ser uma bandeira dos governos para que se possa atingir essa universalização”, salienta Bucco.

As demais cidades estão inseridas no ranking como “compromisso com a universalização”, “empenho para a universalização” e “primeiros passos para a universalização”, quando poucas medidas neste sentido já foram adotadas.

Plano Estadual

Diante deste contexto, no final do ano passado, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente, lançou o Plano Estadual de Resíduos Sólidos do Paraná. O objetivo é detalhar as demandas de cada município para que sejam elaborados os planos municipais de resíduos sólidos e também de drenagem pluvial de acordo com a realidade de cada região. Além disso, o estado realiza a intermediação com empresas que são responsáveis pelo material pós-consumo, como pneus e lâmpadas fluorescentes. A ideia é que a logística reversa seja implantada nas regiões.

Segundo Laerty Dudas, coordenador da Divisão de Resíduos Sólidos da pasta, o estado foi dividido em 20 regiões a partir de cidades polos: Paranaguá, Curitiba, Ponta Grossa, Telêmaco Borba, Cornélio Procópio, Jacarezinho, Londrina, Maringá, Apucarana, Pitanga, Irati, Guarapuava, Pato Branco, Francisco Beltrão, Cascavel, Foz do Iguaçu, Toledo, Campo Mourão, Paranavaí e Umuarama. Essas 20 cidades representam 85% da geração de resíduos no estado. Diariamente, o Paraná gera 11 mil toneladas de lixo.

Foi realizado um diagnóstico das demandas de cada regional para que o estado, segundo Dudas, pudesse intermediar parcerias público-privadas e para que as cidades pudessem adequar à sua realidade o plano municipal de resíduos. “Essas parcerias com empresas geram renda e emprego. Uma recicladora de pneu, por exemplo, irá oferecer emprego e a logística reversa do material pós-consumo será aplicada”, afirma. O plano tem vigência por prazo indeterminado, com revisão periódica a cada quatro anos.

Programa nacional

Curitiba foi a capital escolhida pelo Governo Federal para o lançamento de um programa que visa acabar com os lixões no Brasil. O Lixão Zero foi apresentado pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, em um evento no dia 30 de abril, com a presença de entidades setoriais, governo do Paraná e prefeitura de Curitiba.

O objetivo do programa é ajudar os municípios que ainda tenham lixões a migrar para o sistema de aterros sanitários, que minimizam os impactos ambientais do lixo. Uma realidade que, embora esteja prevista em lei desde 2010, ainda parece longe de emplacar no Brasil – ainda existem 3 mil destinações inadequadas para lixo no país.

Segundo a divulgação oficial do Lixão Zero, o programa é dividido em diferentes etapas, que começam com um diagnóstico do problema dos resíduos sólidos no Brasil até a implantação de um plano de ação. O orçamento ainda não foi divulgado pelo governo.

A drenagem é uma infraestrutura que foi esquecida. É muito asfalto para pouca área verde, no geral. Toda lateral da margem dos rios, as áreas de vazão, foram asfaltadas. Quando chove a água não tem por onde escoar e provoca alagamentos

Édison Carlos, presidente executivo do Instituto Trata Brasil

Na teoria, não seria necessário um programa de eliminação dos lixões, já que a desativação deles está prevista em lei de 2010 [Lei 12.505, de 2010], que atende a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Sem dinheiro, porém, muitos municípios – que são os responsáveis diretos pela gestão do lixo – estouraram o prazo definido em lei.

“R$ 30 bilhões é o custo desse processo [de construção dos aterros necessários]. Tem que prorrogar o prazo e tem que haver a participação tecnicamente, financeiramente, por parte dos estados e da União, senão a gente não vai resolver esse problema no Brasil”, afirmou Glademir Aroldi, presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), ainda em fevereiro.

Planos de Saneamento

O Paraná possui 257 municípios com plano de saneamento básico elaborado, conforme aponta o levantamento mais recente da Sanepar. O plano municipal de saneamento básico está previsto na Lei Federal nº 11.445/2007 e é uma das ferramentas para alcançar o acesso universal do saneamento. De acordo com a legislação, todo município deve elaborar um Plano Municipal de Saneamento Básico (PSMB) que deve contemplar os quatro serviços básicos: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.

“Outro ponto importante é que os municípios só receberão recursos da União, destinados a saneamento básico, caso tenham elaborado o plano. O objetivo é viabilizar os recursos, por meio de diretrizes, metas e cronogramas para os investimentos, e reduzir incertezas e riscos na condução da Política Municipal, melhorando o planejamento das ações”, ressalta a gerente de Regulação da Sanepar, Leura Conte de Oliveira.