Novas regras fazem disparar desconto previdenciário de servidores aposentados

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Entidades que representam aposentados e pensionistas do estado estão pressionando o governo e a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) com o objetivo de revogar um dispositivo da reforma da previdência estadual que fez disparar o valor dos descontos previdenciários. Isso porque, além de subir de 11% para 14% a alíquota de contribuição, a Emenda Constitucional 45, de dezembro de 2019, prevê que, em caso de déficit atuarial no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), a contribuição dessas categorias passe a incidir sobre o valor que superar três salários mínimos – hoje correspondente a R$ 3.135 – e não mais o teto do INSS, que atualmente é de R$ 6.101,06.

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Considerando uma situação limite, um servidor aposentado que recebia R$ 6.101,06 não tinha qualquer desconto previdenciário até março, por ter seus vencimentos dentro do teto de isenção do INSS. Desde abril, essa mesma pessoa passou a ter descontados R$ 415,25 de sua aposentadoria. Para um vencimento de R$ 6.500, a contribuição saltaria de R$ 43,88 para R$ 471,10 – aumento de mais de 10 vezes.

No caso de Natália dos Santos da Silva, professora do estado aposentada há 10 anos, a contribuição para a Paranaprevidência foi de R$ 354,52 em março para R$ 866,46 em abril, uma diferença de R$ 511,94, ou 144,4%. “É um impacto muito grande, considerando que sou aposentada e, portanto, não tenho mais carreira ou promoção”, diz. “Esse aumento é praticamente o que eu gasto por mês na farmácia, com medicamentos de uso contínuo.”

Até março, Maria Áurea da Costa Ramos, também aposentada de carreira no magistério, tinha isenção de descontos previdenciários por ter proventos menores do que o teto do INSS. Desde abril, no entanto, R$ 217,93 passaram a ser recolhidos mensalmente de seus vencimentos. “É uma facada para mim, porque tenho que comprar remédio e ainda ajudo meu filho, que está desempregado”, conta.

Diante da situação, sindicatos que representam servidores ativos e inativos do estado tentam pressionar o governo do estado a revogar a mudança no teto de isenção. Segundo Marlei Fernandes, da coordenação do Fórum das Entidades Sindicais (FES), já foram encaminhados ofícios ao governo do estado e à Alep, pedindo a revogação. “Fizemos ainda emendas ao projeto de lei 236 e à PEC 2, ambos deste ano, para incluir a revogação desse desconto previdenciário acima de três salários mínimos”, afirma.

“Para todos nós, principalmente da educação, que temos os menores salários, é um prejuízo, e não havia por quê, já que a nossa previdência não é deficitária”, diz Valci Maria Mattos, secretária de Aposentados e Aposentadas da APP Sindicato. “Poderia ter reajuste e aumento na alíquota se houvesse déficit, mas o problema é que não há déficit, o que ocorre é que falta a contribuição que o estado tem de fazer como empregador.”

Procurado pela Gazeta do Povo, o governo do estado informou, em nota, que a reforma da previdência dos servidores estaduais atendeu regras aprovadas pelo Congresso Nacional. O texto diz ainda que as mudanças ajudarão a conter o constante aumento do déficit do sistema, recapitalizando o Fundo de Previdência e assegurando aos servidores o pagamento de proventos no futuro.

Confira a nota na íntegra:

O Governo do Paraná informa que a reforma da previdência dos servidores estaduais atendeu rigorosamente as regras discutidas e aprovadas pelo Congresso Nacional para serem aplicadas em todos os sistemas previdenciários do País.

A reforma da previdência do serviço público estadual ajudará a conter o constante aumento do deficit do sistema, que é bancado por recursos arrecadados pelo Tesouro do Estado.

Entre os principais ganhos da reforma está a recapitalização do Fundo de Previdência, assegurando aos servidores o pagamento de proventos no futuro.

Para que haja reequilíbrio do sistema foi necessário ajuste da alíquota sobre as folhas dos servidores públicos estaduais de 11% para 14%. A medida tem respaldo na nova legislação federal, que impõe a estados e municípios que têm deficit previdenciário a alteração do percentual de contribuição.

Em maio, a Secretaria Estadual da Administração e da Previdência (Seap) publicou nota em seu site em que afirmava que a reforma da previdência dos servidores públicos “propicia uma redução nos compromissos com inativos de R$ 6 bilhões em 10 anos e reduz o crescimento do déficit financeiro”.

Conforme a nota, são pagos atualmente cerca de 125 mil benefícios para inativos e pensionistas no Paraná, com dispêndio mensal de mais de R$ 790 milhões.