A batalha dos 12% de desconto na tarifa de pedágio no Paraná

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O futuro do pedágio foi assunto de uma audiência pública realizada na manhã desta terça-feira (18) na Assembleia Legislativa do Paraná. Os bastidores do estudo de modelagem da nova concessão de rodovias – que está sendo feito pela Empresa de Planejamento e Logística (EPL), estatal federal, e deve ser entregue em julho – foram debatidos por parlamentares que defendem a participação ativa dos paranaenses na definição dos rumos do processo.

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A partir do modelo será realizada uma licitação para a escolha das concessionárias que assumem a gestão das rodovias com o fim dos atuais contratos, em novembro de 2021. Enquanto não saem a lista de obras a serem realizadas e o valor-base das tarifas, a discussão está centrada no modelo de licitação que será aplicado. O governo federal não abre mão de cobrar outorga (ou seja, estabelecer como critério o maior valor pago para ganhar o contrato). Nesse momento, os representantes do Paraná se dividem entre os que rechaçam a cobrança de outorga, alegando que elevará as tarifas, e os que negociam para que parte do valor seja investido em obras no estado.

Caso a outorga seja mantida, o valor das tarifas seria fixado na licitação – sendo assim, não seria pelo modelo de leilão invertido, com a vencedora sendo definida a partir da oferta do menor preço. O argumento do governo federal é de evitar que empresas “aventureiras” participem das licitações, apresentem preços muito baixos e depois não consigam honrar os contratos, como aconteceu em alguns lotes de outros estados (há caso até de devolução de concessão). Por isso, a ideia inicial era fixar em até 12% o desconto permitido sobre a tarifa anunciada na licitação.

Esse porcentual também gerou discussão na audiência pública. Para o deputado federal Ricardo Barros (PP), é vital que o governo consiga chegar a um valor de tarifa executável, para que nem mesmo seja necessário um deságio muito grande na concorrência. Ele cita um caso no Rio Grande do Sul, onde o desconto foi de 43%, indicando que o valor de saída estava equivocado. Para Barros, o uso da tabela de preços do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) distorce o cálculo das tarifas. O parlamentar acredita que parâmetros de mercado, efetivamente praticados por empresas privadas, é que deveriam ser considerados na conta.

Segundo o secretário estadual de Infraestrutura e Logística, Sandro Alex de Oliveira, “não está batido o martelo” nem mesmo no porcentual máximo de deságio de 12%. Ele alega que tudo ainda está em negociação. Ele destacou também que o Paraná está participando do grupo de trabalho que está definindo os detalhes da licitação e que as decisões serão tomadas com base em critérios técnicos e também considerando os anseios dos paranaenses.