O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) restabeleceu a ordem de prisão preventiva do advogado Rodrigo Tacla Duran, réu em ações penais no âmbito da Operação Lava Jato. A decisão é do desembargador Marcelo Malucelli e foi tomada na última terça-feira (11). A divulgação pelo TRF-4, porém, ocorreu nesta quinta-feira (13).
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A prisão de Tacla Duran havia sido revogada no dia 4 deste mês pelo juiz Eduardo Appio, titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, que está à frente dos processos da Lava Jato. Na decisão, Malucelli considerou que a Vara Federal da capital paranaense não poderia ter proferido a decisão de revogar a ordem de prisão após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter determinado a suspensão do trâmite das ações.
“Considerando a decisão proferida pelo STF que determinou a suspensão das ações penais em trâmite na 13ª Vara Federal de Curitiba, em relação a Rodrigo Tacla Duran, evidentemente é indevida a prática de quaisquer atos nas referidas demandas e incidentes a elas relacionados”, destacou Malucelli.
O desembargador concluiu que a ordem de prisão preventiva havia sido promulgado antes da suspensão determinada pelo STF e, não tendo sido revogada pela Suprema Corte, permanece válida.
Audiência agendada em Curitiba
Tacla Duran é esperado às 14 horas desta sexta-feira (14) na Justiça Federal de Curitiba para uma audiência com o juiz federal Eduardo Appio. O magistrado incluiu o réu no programa federal de testemunhas protegidas, em março último, após Duran ter acusado o ex-juiz da Lava Jato e atual senador Sergio Moro (União-PR) de extorsão e o ex-procurador da mesma operação e hoje deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) de perseguição. Os parlamentares negam as acusações.
A presença do réu na audiência desta sexta-feira é ainda incerta. Duran, que tem dupla cidadania brasileira e espanhola, vive na Espanha desde 2016. Ele foi advogado da Odebrecht de 2011 até 2016 e acusado de lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato.
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