Transportadora acusa Detran de prejuízo aos cofres públicos com fim de contrato

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A transportadora paulista Combo Logística, responsável pela entrega de documentos do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR), acusa o órgão de falta de transparência e afirma que a decisão de não renovar o contrato de prestação do serviço, além de não ser baseada em dados que comprovem o descumprimento de exigências contratuais, afetará diretamente os cofres do estado.

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Na última quarta-feira (18), a Detran divulgou um comunicado oficial no qual informa que voltará a utilizar os serviços dos Correios, que faziam as entregas anteriormente, porque a Combo Logística não teria atingido “a qualidade de serviços exigida pela autarquia no que se refere à efetividade, eficiência e eficácia, causando atrasos e transtornos na vida dos cidadãos, gerando muitas reclamações”.

Nesta sexta-feira (20), o diretor-geral do Detran, Cesar Vinicius Kogut, convocou uma entrevista coletiva na qual confirmou a decisão e pediu desculpas à população pelos transtornos que teriam sido gerados com o atraso na entrega de documentos como a carteira nacional de habilitação (CNH) e o certificado de registro e licenciamento de veículo (CRLV).

Embora tenha vencido uma concorrência pública em 2018 para a entrega dos documentos, a Combo Logística só começou a atuar no último dia 20 de novembro porque uma liminar concedida pela Justiça mantinha o serviço sob responsabilidade da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT). Embora não tenha participado inicialmente da concorrência, ECT alegou, no pedido de liminar, que detém o monopólio postal em todo o território nacional.

Em novembro, a decisão foi derrubada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), liberando as entregas para a Combo Logística a partir do último dia 20. O contrato, com validade de um ano, expirará no dia 25 de dezembro e podia ser renovado caso houvesse interesse do Detran. “Não houve rompimento; apenas a finalização de um contrato que a administração pública não tem mais interesse em manter”, disse o diretor administrativo do órgão, João de Paula Carneiro Filho.

A Combo Logística questiona o fato de o Detran não abrir nova licitação para o serviço. Em nota enviada à Gazeta do Povo, a empresa cita entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que permite a contratação dos Correios sem licitação desde que os valores estejam de acordo com a prática do mercado. O contrato assinado com a ECT em 2016 previa um pagamento de R$ 200 milhões para a prestação do serviço por cinco anos, uma média de R$ 40 milhões ao ano. Já a proposta da Combo Logística que venceu a licitação em 2018 era de R$ 21 milhões para 12 meses.

Questionado pela reportagem, Carneiro Filho afirmou que não há necessidade de nova licitação para retomada das entregas pela ECT. “Os serviços dos Correios – existe um contrato a nível de Brasil, não só do Paraná – estão vigentes. Você pode suspender aqueles serviços que não são monopólio dos Correios. Foi o que aconteceu”, disse. Como a licitação foi realizada no ano passado, ele disse não poder comentar a decisão de trocar os Correios naquele momento, uma vez que não fazia parte da diretoria do órgão.

A Combo Logística diz ainda que falta de transparência por parte do Detran em relação aos valores pagos aos Correios pelo serviço. Embora o contrato para cinco anos estabeleça o valor de R$ 200 milhões, o Portal da Transparência do estado é não discrimina o custo de cada serviço.

As partes divergem ainda em relação aos números. Segundo Carneiro Filho, cerca de 16 mil documentos tiveram atraso na entrega em um universo de 160 mil emitidos desde o início da atuação da Combo Logística – uma taxa de 10%. “A gente não pode admitir esse tipo de situação”, diz o diretor. Já a transportadora garante manter uma taxa de entrega de 97%, “ainda que o contrato assinado com o Detran-PR não determine um desempenho mínimo”.

“A empresa diz ‘entregamos 97%’, mas não existe a comprovação disso. A área operacional não tem a comprovação da efetividade da entrega desses documentos”, disse Carneiro Filho. Segundo o diretor, a transportadora foi notificada quatro vezes pelo órgão desde 20 de novembro quanto a irregularidades na prestação do serviço.

A Combo Logística, por sua vez, diz que o Detran é que não apresentou dados que comprovassem que a empresa não cumpre as exigências contratuais, além de não informar quais eram as taxas de desempenho mantidas pelos Correios até novembro deste ano. “A Combo tem relatórios e comprovantes de entrega que podem provar os dados apresentados”, diz a nota da empresa.

Sobre as reclamações de usuários em redes sociais e veiculadas pela imprensa, a transportadora alega que muitas se referem a envios ainda sob responsabilidade dos Correios. “A maior parte dos atendimentos realizados pela Combo junto ao usuário desde que ela assumiu o contrato se referia a CNHs, CRLVs e PIDs cujo prazo de entrega ainda não estava vencido.”

A partir da emissão dos documentos, a empresa tem dez dias úteis para fazer a entrega, segundo o contrato, exceto em casos em que o destinatário esteja ausente em três tentativas, quando a correspondência volta para o Detran ou a Ciretran responsável pelo endereço e fica disponível para retirada.

“Gera estranheza, portanto, que o órgão agora abra mão de um contrato que foi revisado duas vezes (quando da licitação e, depois, quando da decisão do TRF4) para entregar os serviços a uma empresa que sequer concorreu para realizá-los”, argumenta a Combo Logística.