Enquanto o governo estadual aperta as contas, a Assembleia Legislativa (Alep) parece ter boa gordura para queimar. Nesta segunda-feira (4), a Casa Civil anunciou a liberação de R$ 351 milhões para mais de uma centena de municípios paranaenses via programa Paraná Mais Cidades. E a maior parte deste recurso, R$ 209 milhões, é resultado da devolução da sobra orçamentária da Casa legislativa. Ou seja, dinheiro repassado pelo governo, mas não usado pela Alep.
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O montante reaquece uma discussão que volta à tona todos os anos (e que, inclusive, movimentou a virada de semestre): a redução nos volume de recursos repassados pelo Executivo (a administração do estado propriamente dita) para os demais poderes. Por lei, o governo precisa destinar anualmente uma porcentagem fixa para Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas. No caso da Alep, essa cota é de 3,1% das receitas estaduais previstas (perto de R$ 750 milhões em 2019). Nos últimos anos, no entanto, o poder Legislativo não tem consumido todos estes recursos, retornando os valores ao cofres do estado.
A ação costuma ser vendida como “uso do dinheiro com austeridade” e divulgada com certos tons midiáticos, mas mostra muito mais uma ineficiência na relação entre os poderes. Como mostrou a Gazeta do Povo em janeiro, somente na legislatura anterior (2015 a 2018), a Alep deixou de gastar 42,8% de seu orçamento. Com o histórico de devoluções, críticos apontam que a Casa pode estar superestimando o seu orçamento e comprometendo uma melhor organização da administração.
Um repasse mais modesto aos outros poderes chegou a ser uma das bandeiras de campanha do governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD). À Gazeta do Povo, ele chegou a afirmar que “o estado depende desses recursos para investimentos em programas e projetos essenciais para o desenvolvimento social e econômico”.
Pelo menos para 2020, o governo desistiu dessa queda de braço com os poderes. Em abril deste ano, o anteprojeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias, de autoria do poder Executivo, chegou a incluir corte nos repasses. A ideia era excluir da divisão dos poderes o Fundo de Participação dos Estados (FPE). Desde 2011 essa verba federal é incluída nas porcentagens dividas com Alep, Judiciário, MP e TCE. Com isso, o governo estimava segurar mais de R$ 500 milhões em seu caixa em 2020.
Meses depois o governo recuou de alterar e lei e manteve os índices anteriores. Com isso, a Alep deve receber cerca de R$ 750 milhões do total de R$ 49 bilhões do orçamento estadual previsto para o ano que vem.
A administração estadual, porém, minimiza o revés. De acordo com o governo, houve ganho financeiro para os cofres estaduais com o repasse para os poderes de algumas despesas que antes eram assumidas pelo Executivo. De acordo com o governo Ratinho Junior, um valor que soma R$ 200 milhões. Em julho, o governador afirmou que a negociação foi vantajosa por "chegar a 70% da meta" e "sem prejudicar os poderes".
Para Guto Silva, secretário da Casa Civil, houve avanço. “Nosso problema não é cálculo de FPE ou cálculo de precatório. Nosso problema é financeiro. A equação que foi encontrada e negociada com Tribunal, Assembleia e Ministério Público acabou recompondo o caixa. O cálculo com FPE ou sem acabou dando o mesmo ganho para o estado”, sustenta, se referindo ao valor do repasse das despesas e ao valor agora devolvido.
Distribuição de verba, mas "sem checão"
Os valores restituídos pela Alep ao estado estão sendo distribuídos via um novo programa de governo, feito pelo Executivo e pelo Legislativo em conjunto: o Paraná Mais Cidades. “Esse recurso, em vez de ficar sendo devolvido por ‘checão’ [nos anos da gestão do ex-governador Beto Richa (PSDB), governo e deputados marcavam a entrega do dinheiro com os tradicionais cheques em tamanho gigante], ganhou um programa piloto construído com o parlamento. Isso para que o processo fique mais democrático, mais aberto”, diz Guto Silva.
“Praticamente todas as cidades serão contempladas", aponta o secretário. "Tem critérios técnicos [para a priorização de alguns municípios], como baixo Índice de Desenvolvimento Humano e outras demandas que temos durante todo o ano, somadas ao trabalho dos deputados. Estamos fechando os números, mas possivelmente todos os 399 municípios receberão os repasses”, aponta.
O programa conta também com dinheiro do Tesouro Estadual. Os outros R$ 142 milhões, diz a Casa Civil, são resultado da economia das reformas administrativas e de ações como venda de imóveis e ativos do estado. Segundo Guto Silva, o programa receberá mais verba até o fim do ano, somando R$ 400 milhões em repasses.
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