Municípios-sede de 16 aeroportos privatizados recebem R$ 14 milhões em impostos sobre serviços

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Dezesseis municípios brasileiros que sediam aeroportos privatizados e administrados pela CCR receberam, ao longo do ano de 2022, um total de R$ 13.891.944,40. O valor refere-se ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). É uma nova fonte de receita para as prefeituras, proporcionada pela concessão dos aeroportos à iniciativa privada. Antes da privatização, este valor não estava disponível porque os aeroportos eram operados pelo governo federal.

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O valor destinado a cada município varia de acordo com a alíquota cobrada e a prestação de serviço. Entram no cálculo as tarifas de embarque, os pousos e a permanência das aeronaves no aeroporto, entre outros serviços.

O município que recebeu a maior fatia em todo o Brasil foi Goiânia, com R$ 3.670.874,46, seguido de São José dos Pinhais (sede do Aeroporto Afonso Pena), na Região Metropolitana de Curitiba, que recebeu R$ 2.672.465,33.

Em terceiro lugar, outro paranaense: Foz do Iguaçu, com R$ 1.405.705,02. Por sediar o aeroporto do Bacacheri, Curitiba recebeu R$ 192.797,15. E Londrina recebeu R$ 531.931,09. Os valores são apurados e pagos mensalmente.

Autonomia para investir

“O gestor municipal passa agora a poder contar com o reforço orçamentário gerado pelo ISSQN do aeroporto, um dos benefícios diretos da concessão, e tem autonomia para investir os recursos nas áreas que julgar prioritárias no município” explica Fábio Russo, presidente da CCR Aeroportos.

A prefeitura de Curitiba informou que o valor é destinado às obras para assistência social e para os serviços do município. Em Londrina, segundo a administração pública municipal, o valor é aplicado em obras e nas áreas de educação e saúde.

Em Foz do Iguaçu, a distribuição segue os seguintes percentuais: 25% para a área da educação, 35% para a saúde e os outros 40% são destinados ao custeio da previdência e políticas sociais, como esporte, educação, cultura e outras áreas”, informou a prefeitura. A gestão de São José dos Pinhais não informou a destinação do recurso.

Os 16 municípios que receberam a contribuição são: Curitiba, Londrina e Foz do Iguaçu (no Paraná); São Luís e Imperatriz (no Maranhão); Palmas (no Tocantins); Teresina (no Piauí); Petrolina (em Pernambuco); Goiânia (em Goiás); Belo Horizonte (em Minas Gerais); Navegantes e Joinville (em Santa Catarina); e Pelotas, Uruguaiana e Bagé (no Rio Grande do Sul).