Dia D: Paraná vende ações na B3, deixa controle e transforma Copel em “corporation”

Após 10 meses do início do processo de privatização, o Governo do Paraná concretiza a venda da maior estatal paranaense a partir das 10h desta quinta-feira (10) com a abertura do mercado financeiro, quando quase 550 milhões de ações da Companhia Paranaense de Energia Elétrica (Copel) serão vendidas aos investidores na Bolsa de Valores de São Paulo, a B3.

Segundo “fato relevante” em comunicado da Copel ao mercado, o preço por ação foi fixado em R$ 8,25, o que representa um montante total de oferta inicial de R$ 4,5 bilhões de recursos para os caixas do Estado e da companhia, que será transformada em "corporation" de capital disperso sem um acionista controlador, de acordo com o novo estatuto aprovado em assembleia. O valor que deve ser arrecadado ainda pode aumentar caso seja negociado um eventual lote suplementar.

O advogado especialista em direito societário e mercado de capitais, Pedro Henrique Vasconcellos, explicou que com conclusão das reservas de ações aos interessados pelo Bookbuilding e a precificação, os investidores já estão cientes da quantidade de ações disponíveis para compra e o valor de investimento. Assim, a aquisição das ações na B3 pode ser confirmada pelos investidores instantes depois da abertura do mercado.

“Tanto as ações do Governo do Paraná, que nunca haviam sido negociadas, como essas novas ações emitidas pela Copel, estarão no mercado secundário. Ou seja, pessoas físicas ou jurídicas vão comprar e vender no ambiente da Bolsa de Valores”, explicou.

Ele recorda que quando o Estado do Paraná tinha 100% do capital da Copel abriu a venda de ações na Bolsa de Valores, no final da década de 90, mas um grande lote de ações da empresa de economia mista ficou com a administração pública. Pela primeira vez, esses papéis serão colocados à venda no mercado secundário, pulverizando o controle da empresa por meio da venda das ações na B3.

Mesmo assim, o advogado ressalta que o governo segue com poder de voto e ainda pode vetar temas sensíveis de interesse público por meio da cláusula do golden share. “Como a companhia vai virar uma corporação, na arena política isso sempre causa muito rebuliço pela probabilidade de um investidor bilionário comprar a maioria das ações e não atender mais os interesses do Estado, mas existe um gatilho para limitar em 10% as ações. Ou seja, não tem como a empresa ter um controlador”, esclareceu.

De acordo com o comunicado, os coordenadores das ofertas serão o BTG Pactual, Itaú, Bradesco, Banco Morgan e o UBS Brasil Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários. “Os agentes, corretoras e bancos, que também atuam no segmento, são utilizados neste momento para dar capilaridade e liquidez para facilitar o acesso dos investidores interessados nas ações”, explicou.

O processo de privatização da Copel foi alvo de ações no Judiciário e passou pela anuência do Tribunal de Contas da União (TCU) que definiu a outorga onerosa de R$ 3,7 bilhões a ser paga pela renovação das concessões de usinas hidrelétricas por mais 30 anos. Parte do valor deve ser pago com o montante arrecadado na venda pulverizada das ações no mercado.

Além disso, nesta quarta-feira (9), véspera das negociações no mercado, o Pleno do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) derrubou a liminar que suspendia o processo de desestatização com base em uma denúncia de suposta irregularidade na publicidade da privatização da empresa.

Com datas próximas entre a reserva, a precificação e a oferta na Bolsa de Valores, o processo foi acelerado e com as vendas dos ativos, o risco de judicialização deve diminuir ou pelo menos, a chance de reversão da venda dos títulos da Copel, assim como ocorreu com a Eletrobras. “A partir do momento em que a ação é negociada, a probabilidade de reverter na Justiça é quase zero, pois a mudança de dono, podemos dizer assim, é numa velocidade absurda”, afirma Vasconcellos.