Diálogos hackeados da Lava Jato podem ser usados por Beto Richa, diz Gilmar Mendes

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), permitiu que a defesa do ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB) tenha acesso ao material obtido no âmbito da Operação Spoofing, deflagrada em 2019 para apurar invasões às contas do Telegram de autoridades, incluindo membros do Ministério Público Federal (MPF) ligados à Operação Lava Jato. O foco da defesa do tucano são as mensagens hackeadas que mostram procuradores da República conversando sobre a Operação Integração, iniciada em 2018, e que envolve corrupção nos atuais contratos de pedágio do Anel de Integração. Seis ações penais em trâmite hoje na Justiça Federal são derivadas da Operação Integração – em duas, Beto Richa está entre os réus (ele nega as acusações).

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Em decisão assinada no final de junho, Gilmar Mendes acolhe o pedido de compartilhamento de provas com a defesa de Beto Richa desde que o ministro Ricardo Lewandowski, que é o relator da Operação Spoofing, concorde com a decisão. Lewandowski ainda não se manifestou sobre o caso do tucano, mas até aqui vem endossando pedidos semelhantes, feitos por outros políticos também citados nos diálogos entre os investigadores.

A decisão de Gilmar Mendes ocorreu no âmbito da Reclamação 32.081, proposta em 2018 pela defesa de José Richa Filho, o Pepe Richa, irmão de Beto Richa e também alvo da Operação Integração. Pepe Richa foi secretário estadual de Infraestrutura e Logística na gestão do irmão no Palácio Iguaçu. Inicialmente, a Reclamação tratava apenas da prisão de Pepe Richa, em 2018, mas, de lá para cá, outros réus da Operação Integração, incluindo Beto Richa, foram acrescentando pedidos a Gilmar Mendes no mesmo recurso. Entre os pleitos, está, por exemplo, a remessa das ações penais da Operação Integração para a Justiça Eleitoral. Desde 2018, os processos tramitam na Justiça Comum, na 23ª Vara Federal de Curitiba. Gilmar Mendes já se posicionou favoravelmente à transferência do caso para a Justiça Eleitoral, mas o julgamento disso ainda está aberto até sexta-feira (20), prazo final para os demais ministros que integram a 2ª Turma do STF apresentarem seus votos.

Embora tenha permitido o acesso da defesa de Beto Richa à Operação Spoofing, Gilmar Mendes rejeitou a suspensão da tramitação dos processos da Operação Integração, outro pedido do tucano. “Por outro lado, entendo que não deve ser acolhido, por ora, o pedido de suspensão da tramitação dos processos, tendo em vista a necessidade de se conhecer, de forma mais aprofundada, o eventual conteúdo das mensagens relativas ao requerente [Beto Richa] antes de se cogitar de medidas mais drásticas”, escreveu ele.

Ao final, Gilmar Mendes anota ainda que “independentemente da discussão atinente à legalidade dessas mensagens, há consenso doutrinário no que se refere à possibilidade do uso de provas, ainda que possivelmente ilícitas, em benefício da defesa”.

Procurado pela Gazeta do Povo nesta terça-feira (17), o MPF paranaense informou que "não se manifestará sobre o assunto".