Dinheiro desviado não foi recuperado, mas há R$ 329 milhões em bloqueio de bens

Passados dez anos de uma sequência de denúncias de desvios de dinheiro na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), nada foi devolvido aos cofres públicos. A série Diários Secretos, divulgada pela Gazeta do Povo e pela RPC em 2010, revelou um esquema de contratação de funcionários fantasmas que teria lesado o erário em uma fortuna. As projeções iniciais apontavam irregularidades que somavam R$ 250 milhões, mas posteriormente chegaram a ser alçadas ao patamar de R$ 1 bilhão.

RECEBA notícias do Paraná pelo WhatsApp

Apesar do volume desviado e das provas angariadas, ainda não houve nenhum tipo de ressarcimento. O principal mecanismo para conseguir a devolução seriam as ações cíveis. Os processos, que buscam punir os responsáveis pelos desvios e irregularidades – com o afastamento das funções e a obrigação de devolver os recursos – estão tramitando em ritmo lento. A principal ação, ajuizada em 2011, ainda não teve sentença em primeira instância. A denúncia do Ministério Público aborda a falta de publicação de diários oficiais, a impressão de edições avulsas (não numeradas, que não podiam ser rastreadas) e ausência de controle de pessoal, que permitia a prática de funcionários fantasmas.

Sem decisões judiciais mandando devolver o dinheiro, o rombo permanece em aberto. Uma saída paliativa para que haja uma fonte capaz de garantir o ressarcimento é o bloqueio de bens (patrimônio e contas bancárias). Por meio de liminares, portanto, sujeitas à revogação, foi autorizado o sequestro equivalente a R$ 329 milhões.

Ao todo, 26 réus foram atingidos solidariamente pelo bloqueio. Sendo assim, imóveis, automóveis e valores, em tese proporcionais à responsabilidade de cada envolvido, estão indisponíveis, sem qualquer movimentação autorizada.

Entre os alvos de bloqueio estão deputados e ex-deputados. Também está Abib Miguel, que foi diretor-geral da Assembleia no período dos desvios. O MP localizou mais de R$ 200 milhões em bens no nome de Bibinho, como é conhecido, e de familiares próximos. Em depoimento, ele afirmou que o patrimônio veio de herança e de negócios feitos antes de assumir a direção da Alep, nos anos 90. Ele está preso no Complexo Médico Penal.

Lava Jato

As comparações com a Operação Lava Jato são inevitáveis. Guardadas as proporções entre os casos – no escândalo revelado a partir da Petrobras as cifras são muito maiores e as irregularidades se espalharam por diversas instituições e até países –, o fato é que a apuração comandada na esfera federal conseguiu recuperar uma grande fatia do que foi desviado.

Contudo, é preciso considerar o contexto. As denúncias dos Diários Secretos são mais antigas – a legislação mudou no meio do caminho, especialmente sobre delação premiada – e boa parte dos valores devolvidos veio de acordos firmados por parte dos investigados, que concordaram em ressarcir os prejuízos mediante benefícios, como diminuição de pena. Mas há também situações de recuperação de dinheiro por decisão judicial. Não há similar na situação envolvendo a Assembleia Legislativa porque não houve delação, acordo ou sentença determinando a devolução.

No caso dos Diários Secretos, a estimativa do MP é que cerca de 1/3 do orçamento anual da Assembleia, na casa de R$ 300 milhões, era desviado. Ou seja, algo como R$ 100 milhões ao ano, em valores da época. Não é possível estimar por quanto tempo o dinheiro foi desviado.

Leia Também:

• Em uma década, R$ 2 bilhões economizados e 1000 funcionários a menos na Alep
• Podcast: saiba o que motivou a série Diários Secretos e como o trabalho foi feito
• Desembargadores decidem trocar relatoria de ações criminais dos Diários Secretos