Em uma década, R$ 2 bilhões economizados e 1000 funcionários a menos na Alep

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Embora ainda esteja longe de atingir a padrão sueco – que é considerado referência mundial em gestão de órgãos públicos –, a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) inegavelmente melhorou seus sistemas de gastos e de controle de pessoal desde 2010, quando surgiram as primeiras denúncias da série Diários Secretos, produzida em parceria pela Gazeta do Povo e pela RPC, e que revelou um esquema de desvios de dinheiro por meio de funcionários fantasmas.

Algumas dessas transformações são concretas e podem ser mensuradas, como a redução no número de servidores, em mais de mil cargos, e a economia de aproximadamente R$ 2 bilhões ao longo de uma década. Esses números comprovam que havia excessos e que era possível diminuir, em volume, tanto o corpo de funcionários como o montante desembolsado para manter o Legislativo estadual.

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Muitas das transformações se deram por causa da pressão social. Um exemplo é a chamada lei da transparência, que foi proposta pelo movimento “O Paraná que Queremos”, encabeçado pela seção estadual da Ordem dos Advogados do Paraná (OAB) e apoiado, à época, por centenas de entidades. O texto do projeto de lei, redigido pela Associação Paranaense dos Juízes Federais (Apajufe), foi entregue aos deputados. Aprovada em plenário, a lei da transparência virou regra a ser cumprida em todo o estado.

As medidas administrativas tomadas pela própria Alep começaram em 2010, como o recadastramento de todos os funcionários e a demissão e recontratação dos comissionados, já que não havia documentação arquivada no departamento de pessoal referente a todos os servidores. Certidões de antecedentes e comprovantes de endereço passaram a ser exigidos, pois as brechas anteriores permitiam que pessoas que nunca tinham pisado na Assembleia ou que nem sabiam que eram funcionárias estivessem na lista de pagamento.

Outra prática adotada foi cobrar cópia da carteira de trabalho, para saber se o servidor não tinha outro emprego, e também pedir registros da Junta Comercial, para verificar se o postulante à vaga não era empresário (sócio-administrador de empresa), com atividade em conflito com o desempenho de função pública. O controle da frequência de servidores passou a ser feito por ponto eletrônico biométrico, ao menos para servidores efetivos e da administração, para tentar evitar casos de funcionários fantasmas.

Atraso

Outro impacto direto foi a transposição dos diários oficiais da Assembleia para a internet. O Legislativo era o único dos três poderes do Paraná que não tinha versão online para a publicidade dos atos oficiais. A divulgação foi fruto da pressão social e também da lei da transparência, além de atender a uma ordem judicial, dada ainda em 2010, que determinava que todas as decisões da Assembleia referentes aos cinco anos anteriores fossem publicadas, como forma de dar validade aos atos e que, a partir dali, os diários estivessem no site. Assim, a gráfica interna, que funcionava no subsolo, foi fechada.

Algumas normas, desta vez nacionais, como a que instituiu os Portais de Transparência e a de Lei de Acesso à Informação, também ampliaram a quantidade de dados disponibilizados ao público. Assim, o controle social passou a ser possível. Também as verbas de ressarcimento (gastos com alimentação, transporte e outras despesas) dos deputados estaduais estão acessíveis no site da Alep.

Redução visível

Antes de 2010, a Assembleia Legislativa não devolvia ao governo estadual o que sobrava do repasse anual obrigatório. Ou seja, gastava cada centavo que recebia, que representa 3,1% da arrecadação do Paraná. De lá para cá, a fatia do orçamento a que tem direito aumentou, seja por causa do crescimento na receita seja por mudança na forma de fazer o cálculo, com mudanças no Fundo de Participação do Estado (FPE).

Mas, a partir das denúncias de má gestão dos recursos públicos, o Legislativo passou a retornar para o caixa geral do estado, responsável por fazer investimentos públicos, parte do que deixou de gastar. Em valores corrigidos pela inflação, só o valor que foi poupado em uma década chega a R$ 2 bilhões – equivalente ao orçamento de uma prefeitura como a de Maringá, com 420 mil habitantes.

É uma das formas de quantificar os impactos da série Diários Secretos, que promoveu o início dessa mudança de gestão. Boa parte dessa economia vem da redução nos gastos com servidores. Ainda que, ano após ano, o número de contratações, especialmente de comissionados, venha em tendência de alta, o fato é que a Assembleia emprega hoje bem menos do que há dez anos.

Atualmente, a Alep tem 1,7 mil servidores (somando cargos de confiança e de carreira). Em janeiro de 2010, tinha 2,8 mil. Mesmo que seja possível questionar o número atual, ainda é um fato que a quantidade de empregados caiu consideravelmente, em mais de mil cargos desde as primeiras denúncias.

Outro fator importante é que, principalmente entre os funcionários fantasmas, o valor dos salários também desafiava a lei, pois oscilava de mês a mês (de acordo com a sobra orçamentária) e inclusive rompia o teto constitucional, com pagamentos maiores do que a remuneração de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Assim, além da redução na quantidade de vagas, a divulgação das informações também forçou a regulação a partir de critérios para as remunerações.

Um ponto a considerar também, analisando o retrospecto de gastos, é que a Assembleia vinha numa escalada crescente de gastos com folha de pagamento, que acabou sendo interrompida a partir das denúncias. Nem todos os problemas foram resolvidos, mas foi estancada uma “sangria”, aqui representada em números.