Ex-diretor do Detran e outros 11 são alvos de ação de improbidade administrativa

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O Ministério Público do Paraná (MP-PR) propôs nesta semana uma ação de improbidade administrativa contra o ex-diretor do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR), Marcello Panizzi, a empresa Logo IT (antiga Infosolo Informática) e outras 11 pessoas – quatro servidores públicos e sete empresários. A ação decorre de investigações da Operação Taxa Alta, que apontou irregularidades no credenciamento de empresas para o serviço de registro eletrônico de contratos de financiamento de veículos no órgão estadual, o chamado gravame.

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Segundo o MP, o processo de credenciamento realizado em 2018 teria sido manipulado para beneficiar a Infosolo, uma das vencedoras da concorrência. O contrato permite à empresa intermediar para o Detran o cadastro de carros financiados. O valor cobrado por esse serviço é de R$ 350.

De acordo com as investigações, a própria Infosolo teria sido encarregada de elaborar o edital de licitação, evitando incluir itens que a prejudicassem e inserindo outros que a favoreciam na obtenção de mais contratos. Além disso, a empresa teria indicado a pessoa que julgaria os pedidos de credenciamento e estabelecido os valores da licitação, que resultaram em custos superfaturados para os usuários do serviço no Detran. O suposto favorecimento da Infosolo teria resultado em ganhos extras de R$ 79 milhões para a empresa.

Na ocasião em que a Operação Taxa Alta foi deflagrada, em novembro de 2019, cinco pessoas foram presas temporariamente e liberadas dias depois. Em agosto de 2020, uma liminar da 2.ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba chegou a suspender o contrato da Logo IT (nova razão social da Infosolo) com o Detran, atendendo a um pedido do MP. Dois dias depois, no entanto, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) revogou a decisão, mantendo a empresa como prestadora dos serviços.

Na mesma época, 11 investigados na operação tornaram-se réus, acusados de organização criminosa, abuso de poder econômico, falsidade ideológica, irregularidade na inexigibilidade de licitação e vantagem na execução de contrato.

Na nova denúncia, apresentada na última segunda-feira (7), os promotores Ivan Barbosa Mendes e William Gil Pinheiro Pinto, do Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria), pedem a perda da função pública dos servidores públicos, caso ainda estejam no cargo, a suspensão de seus direitos políticos por oito anos e uma multa equivalente a 50 vezes o valor de suas remunerações.

Para a Logo IT e seus respectivos representantes, o MP requer “a reparação integral do dano aos consumidores paranaenses, a imposição da proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos, e multa civil equivalente a duas vezes o valor do dano causado aos consumidores.”

Os promotores querem ainda a indisponibilidade de bens da Logo IT e de seus empresários em um total de R$ 237.734.260,17, e de uma soma de R$ 3.664.955,50 em bens do ex-diretor do Detran e dos outros quatro servidores públicos denunciados.

O que dizem os citados

À Gazeta do Povo, a empresa Logo IT encaminhou uma nota, que segue na íntegra:

A Logo IT recebe com tranquilidade a ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Paraná e reitera que confia nas Instituições e no Pode Judiciário.

14 empresas estão credenciadas pelo DETRAN/PR para prestar o serviço de registro de contratos de financiamento de veículos. Como comprova a planilha anexa, todas elas cobram rigorosamente o mesmo valor cobrado pela Logo IT, que ocupa apenas 10% do mercado paranaense de registro de contratos.

O art. 3° da Lei de Improbidade Administrativa (LEI Nº 8.429/92) responde por ato de improbidade, inclusive, todo aquele que “(…) mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta”.

Por isso, causa estranheza e perplexidade que o MPPR tenha dirigido a ação de improbidade apenas contra a Logo IT. Se o MPPR afirma que há superfaturamento, caberia, em nome do interesse público, buscar o ressarcimento de todas as 14 empresas que cobram o mesmo valor pelo serviço. Por isso, a Logo IT reitera que nunca praticou qualquer ato ilegal ou ímprobo e lamenta a postura seletiva do MPPR, na expectativa de que todas as empresas sejam tratadas com igualdade, como determina a Constituição da República.

O advogado Ygor Salmen, que representa Marcello Panizzi, se manifestou por meio da nota a seguir:

A defesa de Marcelo Panizzi afirma que recebeu a notícia com profunda consternação.

Reforça que nunca houve qualquer ilegalidade por parte do ex-diretor do Detran/PR em relação aos atos investigados pelo Ministério Público do Paraná.

Aliás, as investigações não refletem a capacidade e a essência do Ministério Público. Trata-se de uma investigação tendenciosa e movida por interesses particulares.

A verdade tem sido recorrentemente distorcida e escondida ao longo dos últimos meses.

A defesa esclarece que antes do processo de credenciamento, o sistema de registro de contratos do Detran/PR era operado por apenas UMA empresa. Um monopólio que funcionava por meio de um convênio precário de 2012.

Não havia transparência e nem critério nos processos. Os contribuintes eram obrigados a pagar valores bem superiores, alguns casos ultrapassavam a quantia de R$ 1.000, como está fundamentado nos arquivos do Detran/PR.

O preço público de R$ 350,00, estipulado no credenciamento, baseou-se em valores cobrados à época em outros Estados que operavam seguindo a nova regulamentação do CONTRAN.

Hoje, o sistema possui mais de 15 empresas habilitadas e continua em perfeito funcionamento. Os questionamentos relacionados ao credenciamento foram respondidos junto ao Tribunal de Contas do Estado e ao poder Judiciário com decisões favoráveis.

A defesa reitera mais uma vez que não houve atos ilegais e tampouco prejuízo ao erário público, inclusive questiona o motivo pelo qual não é feita uma investigação completa, envolvendo todas as empresas contratadas.

Queremos somente a verdade.