Escolas cívico-militares: diretores serão selecionados pela Educação e não mais pela Segurança, propõe governo

Um ano após começar a ser implementado no Paraná, o projeto das escolas cívico-militares poderá ser alterado em breve. Os diretores dessas unidades educacionais, que vinham sendo designados pela Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp), passarão a ser selecionados pela pasta estadual da Educação (Seed). Além disso, esses profissionais deixarão de usar fardas no ambiente escolar, passando a vestir o uniforme do programa de colégios cívico-militares.

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As mudanças estão sendo propostas pelo governo do Estado. Um projeto de lei de autoria do Executivo foi encaminhado na última segunda-feira (7) à Assembleia Legislativa do Paraná e está sendo analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se o projeto for aprovado quando chegar ao plenário da Casa, as mudanças entram em vigor a partir do próximo ano letivo. Os militares já selecionados permanecerão em suas funções. A previsão de lançamento do próximo edital é no início de 2023.

Mudança reforça caráter pedagógico das escolas cívico-militares

A Secretaria da Educação (Seed) explica que o processo de seleção feito pela pasta, assim como a substituição da farda pelo uniforme, "reforça o caráter preponderantemente pedagógico do projeto". Para a Seed, não se trata de "militarização das escolas", mas de "segurança e civismo".

De acordo com dados da Secretaria da Educação, são 195 colégios cívico-militares no Paraná, atendendo a mais de 120 mil alunos. As escolas são de ensino fundamental e médio. A implementação teve início em 2021.

Em outubro de 2020, o governador Carlos Massa Ratinho Junior anunciou a iniciativa como sendo algo “transformador”. Na época, Ratinho destacou: “para entregar a melhor educação do Brasil, precisamos ampliar os projetos e trazer novas ideias”. Na ocasião, ele fez referência ao fato de as escolas cívico-militares terem, em média, um resultado 20% superior no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) em comparação com as demais.

A modalidade funciona com gestão compartilhada entre militares e civis em escolas do Ensino Médio e do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental. As aulas são ministradas por professores da rede estadual, enquanto os militares respondem pela infraestrutura, patrimônio, finanças, segurança, disciplina e atividades cívico-militares. Nessas escolas, há um diretor-geral e um diretor-auxiliar civis, além de um diretor cívico-militar e de dois a quatro monitores militares, conforme o tamanho da escola.