Governo mantém regras para eleições de diretores de escolas, mas debate continua

Em meio à greve do funcionalismo estadual e à discussão sobre o reajuste proposto pelo governo, o processo eleitoral para a escolha de diretores de escolas é um dos itens na pauta dos professores que têm ganhado destaque.

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O tema se tornou impasse desde que a Secretaria de Estado da Educação (Seed) passou a cogitar a hipótese de alterar os requisitos para o preenchimento dos cargos. Os professores reagiram, argumentando que a mudança seria uma afronta à democracia. E, a partir daí, o debate só diminuiu de intensidade na quarta-feira (3), com a promessa de recuo do governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD).

No Paraná, os diretores de escolas são definidos a cada quatro anos e não há limite em relação ao número de reeleições. O processo é realizado entre os meses de novembro e dezembro – e 2019 é ano de pleito –, segundo critérios previstos na Lei Estadual 18.590/2015 e na Resolução 3373/2015, da Seed.

Atualmente, os interessados em participar do pleito precisam ter curso superior com licenciatura, estar lotados na unidade de ensino onde pretendem atuar como diretores e se organizar em chapas únicas ou coletivas (quando o candidato concorre com um ou mais auxiliares, dependendo do porte da escola). A escolha é feita por meio de votação direta, individual, secreta, facultativa e também universal (os votos de professores, funcionários, alunos maiores de 16 anos de idade e pais de alunos menores têm o mesmo peso).

Eleitos, os dirigentes passam, obrigatoriamente, por um curso de gestão escolar voltado à formação continuada e então iniciam as atividades. Passados dois anos, o trabalho deles é avaliado por uma banca formada por membros do Conselho Escolar. Se, na ocasião, a conclusão for a de que as tarefas estão de acordo com o planejamento e com as leis, inclusive em relação às prestações de contas, o mandato continua. Se, no entanto, problemas forem constatados, os avaliadores podem determinar a adoção de medidas de ajuste, inclusive com supervisão constante, ou convocar uma nova eleição.

Para Hermes Leão, presidente da APP Sindicato, que representa os professores estaduais, as regras em vigor são suficientes para garantir a qualidade no ensino e na administração das escolas paranaenses. "Nós sabemos que, tanto para concorrer ao posto quanto para permanecer nele, a chapa tem que apresentar bons resultados em todos os sentidos. Até porque a fiscalização é grande, as famílias acompanham, e porque a banca de avaliação tem autonomia para interromper o mandato".

A estrutura estadual de ensino

O Paraná tem 2.143 escolas. Desse total, 1.196 contam apenas com o diretor principal . Outras 796 unidades de ensino têm diretor e um auxiliar; 150 contam com diretor e dois auxiliares; 29 têm diretor e três auxiliares; enquanto o Colégio Estadual do Paraná (CEP) e o CEEBJA Dr. Mario Faraco contam com diretor e quatro auxiliares.

Atualmente, segundo a Secretaria de Estado da Educação, o que define a quantidade de gestores das escolas do estado é o porte da instituição:

• Escolas que funcionam em apenas um período: diretor (exceto se a instituição tiver mais de 500 matrículas no turno; nessa hipótese, a instituição pode ter diretor e auxiliar);
• Escolas que funcionam em dois períodos: diretor e diretor auxiliar (desde que concentre mais de 500 matrículas em um turno ou mais de mil estudantes ao todo);
• Escolas que funcionam em três períodos e têm até 500 matrículas: diretor (nestes casos, o diretor auxiliar é admitido apenas se o turno mais vazio contar com, no mínimo, 60 alunos);
• Escolas que funcionam em três períodos e têm mais de 500 matrículas: diretor em dois turnos e diretor auxiliar no terceiro período (e mais um diretor auxiliar nos períodos com mais de 500 matrículas ou se a instituição reunir mais de mil estudantes ao todo).

Ainda segundo a Seed, os diretores de escolas recebem gratificação mensal de R$ 1.415 e, os auxiliares, de R$ 1.274.

Discussão começou depois de mudanças nos NREs

Em 9 de janeiro de 2019, a Secretaria de Estado da Educação e Esportes e a Fundação Lemann firmaram um acordo de cooperação para a realização de processos seletivos para a escolha dos 32 chefes de Núcleos Regionais de Educação (NRE). O pacto tem duração de um ano. Em despacho veiculado em Diário Oficial, a justificativa do governo foi a de garantir que os profissionais mais qualificados ocupassem as vagas -- uma iniciativa cujo plano de trabalho não incluiria qualquer repasse de recursos financeiros entre as partes.

Ainda conforme a publicação, o acordo representaria uma união de esforços em prol do "desenvolvimento do programa ‘Gestão Pública'", com vigência de um ano. O governo ressaltava, no entanto, que não haveria alteração no fato de o Paraná ter total autonomia diante do processo.

Procurada, a fundação informou, por meio de nota, que apoia a Seed no processo de credenciamento dos candidatos às chefias dos NREs com a ajuda de parceiros especialistas. "Trabalhamos a partir de metodologias baseadas nas melhores práticas internacionais. A escolha final do candidato que melhor se adequa aos desafios da posição é do governo".

Categoria a favor, categoria contra

Na época em que foi adotada, a mudança no sistema de escolha dos chefes de núcleo foi bem aceita pela APP Sindicato. Em entrevista à Gazeta do Povo no mês de janeiro, o presidente da entidade, Hermes Leão, falou sobre a iniciativa. "Entendemos que é importante que os núcleos sejam chefiados por pessoas que trabalhem com educação. Da forma como vinha ocorrendo, muitos dos indicados eram distribuídos de forma política, sem conhecer a realidade da categoria".

Hoje, diante da hipótese de adoção de novas regras também para as eleições de diretores de escolas, o posicionamento é diferente. "Temos informações de que não foi uma boa alternativa", disse o presidente. "Mas o assunto já está pacificado porque o governador se comprometeu a manter o processo eleitoral da forma como já acontece".

Em relação aos NREs, o processo seletivo já foi realizado e, os cargos, preenchidos. O líder da bancada governista na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) não retornou ao contato da Gazeta do Povo até o fechamento desta reportagem.

O que a mudança previa

A APP Sindicato afirma que a Seed queria incluir, no processo eleitoral, a realização obrigatória de um curso de 40 horas, prova escrita e entrevista com banca de avaliação, e tudo isso antes da votação pela comunidade. Outra mudança alegada pela entidade seria na extensão do pleito em relação a escolas consideradas de grande porte.

De acordo com a categoria, nesses casos, as eleições selecionariam apenas o diretor e a indicação dos auxiliares, ou vices, ficaria a cargo dessa pessoa. "Nós também estamos negociando com o governo o fim dos Processos Seletivos Simplificados (PSS) e aplicação de prova, sim, mas como concurso público".

Como era até 2015

A Lei 18.590 entrou em vigor em 15 de outubro de 2015, durante a segunda gestão de Beto Richa (PSDB) no Palácio Iguaçu, revogando as leis estaduais 14.231/2013 e 15.329/2006. Até então, o processo de eleição de diretores de escolas seguia o modelo paritário, no qual pais e alunos detinham 50% dos votos enquanto professores e funcionários ficavam com a outra metade.

Na época, o argumento do governo e da base governista na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) para explicar a medida foi o de que a mudança garantiria mais respeito à democracia no preenchimento dos cargos. O argumento era o de que venceria o pleito quem tivesse mais compromisso com a comunidade escolar. Já a oposição no Legislativo falava em perseguição e alegava que a alteração na regra colocava os diretores nas mãos de Richa.

Em Curitiba, candidatos não fazem provas e são eleitos diretamente

Curitiba conta com 185 escolas de Ensino Fundamental e 221 Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs). Assim como no estado, os candidatos a diretor e vice nas instituições formam chapas e disputam as eleições sem passar por testes prévios de capacidade. O pleito é regido pela Lei Municipal 14.528/2014. As votações são universais, ou seja, os votos dos integrantes da comunidade escolar têm o mesmo peso.

Ao todo, na capital, são 140 mil alunos para 18 mil professores, de acordo com a Secretaria Municipal de Educação. Os estabelecimentos de ensino funcionam -- na grande maioria -- nos períodos manhã e tarde. A capital tem também algumas turmas de Educação de Jovens e Adultos (EJA), mas, segundo a Prefeitura, o número de unidades é muito reduzido. As eleições também são realizadas a cada quatro anos.