Em audiência, Dnit diz que apenas uma praça de pedágio segue sem iluminação

Representantes do Instituto Brasil Transportes (IBT) e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) participaram ao longo da tarde desta terça-feira (7) de uma audiência de conciliação na 5ª Vara Federal de Curitiba, no âmbito de uma ação civil pública que aponta abandono das estruturas físicas das praças de pedágio do Anel de Integração, desativadas no final do ano passado após o fim dos contratos com as concessionárias de rodovias. A ação civil pública foi movida pelo IBT contra o Dnit no final de abril. Ao final do encontro desta terça-feira, ficou definida, entre outras coisas, a realização de mais uma audiência entre as partes, no próximo dia 6 de julho às 14h.

Na audiência desta terça-feira, o Dnit fez um diagnóstico da situação das 25 praças de pedágio desativadas e informou que restabeleceu a iluminação nos locais, com exceção da praça de pedágio de Jacarezinho. De acordo com a autarquia ligada ao governo federal, ali haveria necessidade de "firmar um acordo com a concessionária de energia local".

Em relação à sinalização das praças de pedágio, o Dnit entende que a situação já está regularizada. O órgão informa que há “fiscalização e manutenção periódica dos cones, barreiras e da sinalização em geral”. O IBT, contudo, irá apresentar sugestões de melhorias.

Na audiência, ficou definido que representantes do IBT e do Dnit farão uma reunião no próximo dia 21 - a ideia é que o IBT leve “sugestões/melhorias em termos de iluminação, sinalização e guarda do patrimônio público, além da segurança das praças de pedágio e prédios adjacentes (...), cabendo ao Dnit analisar e apontar pontos de convergência ou divergência”. A juíza federal Anne Karina Stipp Amador Costa, que conduzia a audiência, ponderou ainda que as sugestões/melhorias apresentadas pelo IBT devem “levar em conta o orçamento reduzido, situação comum a todos os órgãos públicos”.

Outro ponto tratado na audiência tem relação com a manutenção e vigilância dos prédios adjacentes às praças de pedágio. Dnit sustenta que a responsabilidade é da União, mas a AGU não concorda. Na audiência, contudo, ficou definido que Dnit e AGU irão buscar uma solução administrativa para o impasse, com a definição da responsabilidade pelos prédios até a data da próxima audiência, daqui um mês.

Uma recente inspeção feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em quatro regiões do Paraná encontrou depredação em prédios antes administrados pelas concessionárias de pedágio.

O encontro desta terça-feira também contou com representantes da Advocacia Geral da União (AGU), da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e do Ministério Público Federal (MPF). Na audiência, a PGE esclareceu que apenas os bens móveis dos prédios adjacentes às praças de pedágio foram revertidos ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER), órgão do governo estadual, e já deveriam ter sido retirados dos locais – assim, a PGE se comprometeu a verificar se ainda há bens móveis remanescentes.