Deputados debatem se dono da Havan merece se tornar cidadão honorário do Paraná

A concessão de um título de cidadão honorário pode aquecer as discussões na retomada dos trabalhos da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná nesta quarta-feira (5). O homenageado seria o proprietário da Havan, Luciano Hang, que ganhou status de celebridade na última eleição ao expressar, em vídeos e várias outras ações de propaganda, seu apoio ao então candidato - hoje presidente da República - Jair Bolsonaro. O projeto já estava em discussão na comissão antes do recesso de fim de ano.

De autoria do deputado Cobra Repórter (PSD), a proposta foi apresentada em maio de 2019. A justificativa, que veio acompanhada de amplo relato sobre a trajetória profissional do empresário e as ações socialmente responsáveis da Havan, além de uma lista das lojas da Havan no Paraná, seria que Hang tem espírito empreendedor e acredita no desenvolvimento do estado. “[O título] é por tudo aquilo que ele tem feito no Paraná. Ele acredita no nosso estado, dá emprego, está entre os 100 maiores arrecadadores de ICMS, ajuda as entidades, tem trabalhado muito o primeiro emprego. Está mais do que justificado”, afirma o deputado.

Contudo, quando chegou à pauta da CCJ, em dezembro, a ideia gerou debate entre os integrantes da comissão. O relator, deputado Delegado Jacovós (PL), emitiu parecer favorável ao projeto. Já o deputado Tadeu Veneri (PT) apresentou voto contrário à continuação da tramitação, pois o homenageado não atenderia aos requisitos para receber o título de cidadão honorário.

De acordo com a lei 13.115/2001, que regula a concessão desse tipo de homenagem, os títulos de cidadão honorário (destinado aos naturais de outras cidades, estados ou países) ou de cidadão benemérito (destinado aos naturais do estado) só podem ser dados a pessoas que tenham prestado serviços relevantes ao estado, contribuindo com as ciências, letras, artes e cultura ou prestando serviços filantrópicos. Elas devem ainda ter reputação ilibada e conduta pessoal e profissional irrepreensíveis.

Conforme Veneri, Hang não contribuiu com as ciências, letras, artes ou cultura e nem exerce qualquer ação filantrópica, já que os programas desenvolvidos pela Havan não se enquadram nesses critérios. Além disso, o deputado afirma que o empresário não apresenta a postura ética exigida para receber a homenagem. Veneri cita a condenação do empresário por corrupção e lavagem de dinheiro em 2009, que prescreveu, e os processos em que ele foi condenado por fazer propaganda eleitoral irregular e acusado de assédio moral para interferir no voto de seus funcionários.

Após a apresentação do voto contrário, os deputados Marcio Pacheco (PDT), Maria Victoria (PP) e Tião Medeiros (PTB) também pediram vista da proposta e a finalização da discussão ficou para este ano.