Projeto de dragagem do Canal do Varadouro esbarra em impactos ambientais

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Não há uma data exata da inauguração do Canal do Varadouro. Diz-se que foi em 1952. Setenta anos depois, o curso de água que criou a Ilha de Superagui está assoreado e em condições precárias de navegação. Um cenário que o governo paranaense pretende mudar, mas que já esbarra em algumas questões ambientais.

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O Canal do Varadouro tem cerca de seis quilômetros de extensão e foi fundamental para o transporte de pessoas e mercadorias entre Paranaguá e Cananeia, em São Paulo. Com a construção da BR-116 na década de 1960, aos poucos o canal perdeu importância e hoje somente moradores de comunidades locais o usam, com pequenas embarcações.

O plano do governo do Paraná é fazer a dragagem no trecho assoreado e deixá-lo com 2,4 metros de profundidade e com até 30 metros de largura — alguns trechos a largura será de 20 metros. De acordo com o anteprojeto elaborado pela Universidade Livre do Meio Ambiente (Unilivre) a partir de um contrato celebrado com o Paraná Projetos, seria necessária a retirada de cerca de 340 mil metros cúbicos de sedimentos.

Com a dragagem e a retomada da navegação, a aposta do governo é fomentar o turismo na região com a melhoria da sinalização e construção de apoios náuticos com estruturas de madeira, banheiros, conveniências, ambulatórios e áreas de espera. Nas comunidades menores, como Gaupicu, Sebuí e Barbados, foram propostos trapiches em tamanho reduzido. Nas comunidades de Superagui e Ilha das Peças, com maior potencial turístico, os trapiches seriam maiores.

Com seis quilômetros de extensão, o Canal do Varadouro foi fundamental para o transporte de pessoas e mercadorias entre Paranaguá (PR) e Cananeia (SP).

“O impacto da modernização vai levar possibilidade de renda a cerca de 3 mil pessoas que estão praticamente isoladas. A possibilidade de pessoas conhecerem o Canal do Varadouro, com turismo responsável, gerará ganhos sociais e econômicos extraordinários”, argumenta o secretário do Planejamento do Paraná, Guto Silva, que considera o local “uma joia no Paraná.”

Impactos ambientais podem travar dragagem do Canal do Varadouro

Transformar o Canal do Varadouro em um eixo turístico gerará impactos na região. O próprio estudo de dragagem aponta os impactos ambientais como “negativos”, mesmo que considerados “temporários e mitigáveis”. Alguns órgãos e entidades ambientais discordam e motivaram o Ministério Público Federal (MPF) a abrir um inquérito civil público para investigar o projeto do governo paranaense — os autos ainda estão em andamento.

Em uma audiência organizada pelo MPF, que reuniu a Secretaria de Planejamento do Paraná e órgãos públicos e entidades ambientais, foram apontados mais impactos. Segundo ambientalistas, a principal preocupação é a preservação de mangues, fauna e ecossistemas marinhos. Além disso, na eventualidade de o projeto seguir, foram reivindicados cuidados com a qualidade de água e destinação dos sedimentos retirados e respeito aos trâmites do processo de licenciamento ambiental.

A porção que o governo pretende dragar está dentro do Parque Nacional de Superagui, que é uma Unidade de Proteção Integral e não permite atividades de dragagem. Por força de lei, os parques nacionais têm como objetivo a preservação de ecossistemas naturais e permitem atividades restritas a pesquisas científicas, educação e turismo ecológico. O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), responsável por Superagui, se manifestou contrário ao projeto.

“O canal foi assoreado com a falta de uso. Mas permanece lá. Se conseguirmos a autorização do Ibama, poderemos recontar a história de uma forma inteligente, equilibrada, economicamente vinculada às tradições de quem vive ali e preservando o meio ambiente”, defende Guto Silva.

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) informou que recebeu o projeto e que “está analisando o pedido de Termo de Referência para o Licenciamento Ambiental, etapa inicial e fundamental para a avaliação de empreendimentos com possíveis impactos em áreas protegidas”. Segundo o Ibama, o projeto prevê ações em áreas sensíveis, “o que exige atenção especial devido ao seu regime legal de proteção ambiental”. O processo está em análise técnica e não tem prazo para ser finalizado.