PR-407 aguarda obra duplicada desde o início dos anos 2000.| Foto: Roberto Dziura Jr./Agência de Notícias do Paraná
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A duplicação total dos pouco mais de 19 quilômetros de extensão da rodovia PR-407, que ligam Paranaguá a Pontal do Paraná no litoral do estado, havia prometida durante a vigência dos antigos contratos de concessão de rodovia à iniciativa privada no Paraná, que se encerraram em novembro de 2021. Porém, desde que a obra foi dimensionada em 1997, só o trecho entre o entroncamento com a BR-277 até o fim da área urbana de Paranaguá, com pouco mais de 3,5 quilômetros, foi duplicado.

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Agora, com as novas concessões, a estrada voltou para a lista de obras a serem custeadas com os recursos do pedágio. Dentro do lote 2, a duplicação dos quase 14 quilômetros que seguem em pista simples naquela que é uma das principais ligações de acesso ao litoral do estado está sob responsabilidade da EPR Litoral Pioneiro.

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Segundo um executivo da empresa ouvido pela Gazeta do Povo, os estudos de impacto ambiental que vão embasar a duplicação estão começando a ser elaborados.

PR-407 acumula histórico de problemas

Com a primeira concessão das rodovias finalizada em 1997, o pedágio começou a ser cobrado no Paraná em 20 de junho de 1998. Pouco menos de um mês depois, o então governador Jaime Lerner publicou uma medida na qual reduzia pela metade o valor da tarifa ao usuário. Por outro lado, o termo de alteração unilateral do contrato retirou do projeto original uma série de obras que deveriam ser feitas pelas concessionárias.

Nessa readequação forçada, a PR-407 sofreu mudanças no cronograma de duplicação. No projeto original, o início das obras era previsto para 2002, com a entrega esperada para 2005. Contudo, supostos erros de cálculo quando a obra foi dimensionada, em 1997, teriam forçado uma revisão da exigência.

Pelos termos do contrato de concessão firmado, ficou estabelecido que a obrigação de fazer obras estava relacionada aos gastos, mas não às quilometragens. Em outras palavras, não estava explícito nos contratos que a concessionária precisaria duplicar os 19 quilômetros, mas que deveria reservar um determinado valor suficiente para a duplicação.

À época foram reservados R$ 19 milhões para os 19 km de duplicações, como mostra reportagem da Gazeta do Povo de 2017. Executivos da concessionária responsável pela intervenção rodoviária, porém, avaliaram que o montante estipulado pela empresa ficou muito abaixo do necessário para executar a obra.

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Governo do Paraná e a concessionária, então, negociaram um acordo para adequar o projeto. Como resultado, apenas 3,5 quilômetros foram duplicados e algumas melhorias incluídas, como um viaduto e três passarelas. Apesar da extensão consideravelmente menor, dados obtidos pela Gazeta do Povo junto ao governo estadual davam conta de que a duplicação teve um custo efetivo de mais de R$ 57 milhões – quase R$ 100 milhões em valores corrigidos pelo IGP-M.

Novos contratos prometem mais fiscalização e execução de obras

Para Marcos Moreira, diretor-presidente da concessionária EPR Litoral Pioneiro, a realidade do atual programa de concessões - e da duplicação da PR-407 (cujos atrasos consecutivos foram citados em uma denúncia feita à Justiça pelo Ministério Público Federal) - diverge dos antigos contratos.

Em entrevista à Gazeta do Povo, Moreira reconheceu que a obra é uma demanda importante para o litoral do Paraná, e confirmou o compromisso de que a PR-407 estará totalmente duplicada, de Paranaguá a Pontal do Paraná, até o fim do quarto ano da concessão, o que deve ocorrer em 2028.

“Não é nada impossível concluir essa duplicação dentro do prazo. Está dentro da nossa programação. Se houver algum atraso, a fiscalização da ANTT [Agência Nacional de Transportes Terrestres] e o contrato garantem que entra em ação um fator de desconto tarifário”, explicou.

Além da duplicação, rodovia vai receber vias marginais e ciclovia

A PR-407 deve receber melhorias complementares à duplicação. De acordo com o cronograma da EPR Litoral Pioneiro, uma ciclovia com 4,6 quilômetros de extensão está prevista para o trecho em que a pista corta a área urbana de Paranaguá.

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Outros 8 quilômetros de vias marginais devem ser entregues junto com a duplicação. As estruturas foram divididas em duas partes, nos dois extremos da rodovia. Em Paranaguá, a marginal, assim como a ciclovia, tem previsão para 4,6 km de extensão. Em Pontal do Paraná, o trecho previsto é um pouco menor, com 3,3 km de extensão.

Infográficos Gazeta do Povo[Clique para ampliar]

De acordo com o executivo da EPR Litoral Pioneiro, o processo de licenciamento ambiental da obra de duplicação será conduzido pelo Instituto Água e Terra (IAT). O processo, segundo Moreira, foi iniciado e o primeiro passo é o início da elaboração dos estudos de impacto ambientais, previsto para este mês de julho.

“Estes estudos têm como objetivo mapear todos os possíveis impactos que a obra pode trazer para a região, e de que forma estes impactos devem ser mitigados. Já temos uma plataforma bem definida quanto à faixa de domínio na extensão da rodovia, e isso nos dá a certeza de que o projeto, que incluiu uma barreira de concreto entre as pistas, vai ser cumprido da forma como foi pensado”, comentou.

Processo de licenciamento ambiental pode ser maior obstáculo da duplicação na PR-407

Este processo de licenciamento ambiental é apontado pelo diretor-presidente da concessionária como o ponto de maior atenção. De acordo com Moreira, podem ocorrer questionamentos sobre os possíveis efeitos colaterais da duplicação, mas ele pondera que o importante é encontrar um equilíbrio entre a proteção ambiental e a necessidade da obra.

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Ele citou um acidente ocorrido no feriado de 1º de Maio, no qual um caminhão bateu de frente com um carro. Um homem, uma mulher e uma criança de seis anos que estavam no carro morreram na batida, que ocorreu em um trecho não duplicado da PR-407.

De acordo com Moreira, técnicos da EPR Litoral Pioneiro estiveram no local e não identificaram problemas de conservação como na sinalização ou no pavimento da via. A Polícia Civil investiga as causas do acidente.

“Sabemos que existem argumentos pró-ambiente e pró-sociedade, mas em um caso desses nós precisamos pensar em algo maior, que seja pró-vida. Este tipo de situação não pode mais ocorrer. Nós temos que buscar encontrar um bom termo e certamente todos vão compreender a necessidade desta obra de duplicação”, afirmou.