Editais de licitação do TJPR para construção de 18 novos fóruns não trazem valores das obras

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) lançou, neste mês de junho, três editais para a construção de 18 novos fóruns no Estado. Os vencedores serão conhecidos no fim de agosto, quando forem abertas as propostas apresentadas pelos concorrentes. Mas um detalhe em comum nos três editais chama a atenção: não há informações sobre o valor máximo das licitações.

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Segundo o texto presente nos editais (que podem ser acessados aqui, aqui e aqui), o preço máximo permanecerá em sigilo “até a adjudicação do objeto à empresa vencedora, conforme permissivo contido no art. 24 da Lei Federal nº 14.133/2021, devendo ser divulgado juntamente com a homologação do certame”. A adjudicação ao qual o texto se refere é o ato formal de reconhecimento do vencedor da licitação, a última etapa antes da assinatura do contrato.

Sigilo no valor precisa ser justificado

De acordo com uma análise feita pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), a regra geral das licitações é sempre a publicidade. A exceção, o sigilo nos valores de uma licitação, é uma ferramenta utilizada principalmente em duas situações: quando o número de participantes é pequeno e quando os valores envolvidos na licitação são elevados.

“Neste cenário, quanto maior for o preço de reserva (ou preço de referência) em uma concorrência, mais favorável será o uso do ‘orçamento sigiloso’, vez que este proporcionará menor custo esperado de aquisição do que a opção pelo preço de reserva divulgado”, avaliou o TCE-SP.

O caráter sigiloso permitido pela Lei das Licitações, citada nos editais, só deve ocorrer somente quando houver justificativa. Procurada pela reportagem, a assessoria de comunicação do TJPR não informou qual seria essa justificativa, e confirmou que o questionamento seria repassado ao departamento de Engenharia da corte. Até a publicação da reportagem, não houve retorno. O espaço segue aberto para manifestações.

Novos fóruns vão atender às demandas da população

Os novos fóruns serão construídos nas comarcas de São Mateus do Sul, Prudentópolis, Carlópolis, São Jerônimo da Serra, Joaquim Távora, Bocaiúva do Sul, Jandaia do Sul, Marialva, Peabiru, Ribeirão do Pinhal, Uraí, Loanda, Colorado, Iporã, Centenário do Sul, Quedas do Iguaçu, Mangueirinha e Pontal do Paraná. Os editais preveem a “contratação integrada de empresa ou consórcio de empresas para elaboração dos projetos básicos e executivos e execução das obras de construção de novas edificações”.

No evento de lançamento dos editais, o presidente do TJPR, desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen, reforçou a necessidade de atendimento às demandas da população, principalmente no cenário pós-pandemia. “Quando construímos um novo fórum, estamos buscando dar conforto e receber bem a população do nosso Estado. Queremos também dar conforto aos magistrados e servidores”, destacou.

Prédios seguirão novo padrão, com menor área construída

Os prédios deverão seguir um novo padrão de construção de fóruns no Paraná. De acordo com o TJPR, as chamadas “edificações forenses de Entrância Inicial de Juízo Único”, como são as 18 previstas nos editais, terão uma área construída entre 600 e 700 metros quadrados. Pelo padrão anterior, a área total construída poderia ser mais de duas vezes maior.

O objetivo da redução, explicou o tribunal, é “adequar as edificações ao novo sistema judicial, que prima por processos digitais e reduz a necessidade de postos de trabalho para atendimento presencial dos jurisdicionados e dos operadores do direito”. Construídos de forma modular, os novos prédios também trarão, de acordo com o TJPR, mais agilidade na entrega. Os prazos previstos são 25% menores do que no modelo anterior, e a expectativa é que os prédios sejam entregues em até 8 meses após a assinatura dos contratos.

“Quando temos um ambiente sadio com estruturas como essas, o trabalho se desenvolve com mais eficiência, não só pelos juízes, mas também pelos servidores. Essa nova estrutura é um trabalho de eficiência e racionalidade do dinheiro público. Por isso, quero agradecer a oportunidade de estar aqui e viver esse momento tão importante”, afirmou o deputado Ademar Traiano (PSD), presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, durante o lançamento dos editais.