Saiu edital de concessão do Parque Nacional do Iguaçu: veja ingressos e obras previstas

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Com outorga fixada em R$ 83,4 milhões e um contrato total estimado em R$ 1,93 bilhão, o Ministério do Meio Ambiente publicou nesta sexta-feira (17) o edital para a nova concessão do Parque Nacional do Iguaçu por mais 30 anos. Localizado em Foz do Iguaçu, no Oeste do Paraná, o parque abriga as Cataratas do Iguaçu, considerada uma das maravilhas naturais do mundo.

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Pelo edital, o preço do ingresso ao parque não poderá passar de R$ 80, sendo que os moradores dos 13 municípios do entorno pagarão 20% desse valor. Para os moradores do Mercosul, o ingresso será, no máximo, 90% do total e a concessionária terá autonomia para estabelecer preço menores. Hoje, os ingressos variam entre R$ 19 e R$ 104. Outra novidade para os turistas será a possibilidade de adquirir pacotes especiais de visitas de mais de um dia.

“Quem assumir o parque terá que investir R$ 550 milhões em infraestrutura nos cinco primeiros anos da concessão”, informa Marcos Simanovic, presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade, (ICMBio), orgão responsável pela parque, vinculado ao Ministério do Meio Ambiente.

Além disso, o presidente do ICMBio destaca que a nova concessionária terá que destinar 6% de toda a receita do parque, ao logo dos 30 anos, em projetos de pesquisa, planos de manejo de espécies, ações de educação ambiental, iniciativas de integração com os municípios do entorno, monitoramento e divulgação. “É um avanço”, reconhece o diretor executivo da Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem (SPVS), Clóvis Borges. Segundo ele, a primeira concessão do parque, que começou em 2000, foi um aprendizado.

“O edital atual traz melhorias no sentido de estabelecer parâmetros fundamentais para o entendimento do uso público de uma unidade de conservação. O novo concessionário assumirá mais responsabilidades. Será um parceiro na gestão do parque como um todo e não alguém que irá apenas explorar o turismo”, pontua.

O diretor da SPVS frisa que o turismo e o lazer representam uma pequena fração. “A finalidade essencial de uma unidade de conservação é a proteção do patrimônio ambiental, o desenvolvimento da pesquisa e a promoção da educação. Quem visita o parque tem que sair de lá com algo a mais, uma agregação de conhecimento e consciência ambiental, não é como ir a um shopping center”, diz.

Para o secretário municipal de Turismo, Paulo Angeli, as demandas do município foram atendidas. Ela cita como exemplo a criação do passe comunidade, que cobra ingressos mais baratos dos moradores da região e desconto para moradores do Mercosul. Além disso, foi garantida uma participação efetiva nas tomadas de decisões do Conselho do Parque (que reúne entidades e prefeituras da região). Segundo o ICMBio, o serviço dos atuais agentes de turismo, que atuam no parque, também será preservado. Isso era uma outra preocupação da comunidade local.

“Ainda não conseguimos o Fundo dos Municípios Lindeiros, que depende de lei específica para isso”, pontua Angeli. A expectativa das lideranças da região é ter um fundo, formado por um percentual da receita do parque, para investimentos nas cidades vizinhas.

O Parque Nacional do Iguaçu é o segundo principal ponto turístico do Brasil, atrás apenas da cidade do Rio de Janeiro, além de ser a maior área remanescente de Mata Atlântica fora do litoral. A área total do parque é de 185 mil hectares e apenas 1% disso refere-se à área acessível, destinada à visitação turística, em Foz do Iguaçu.

Melhorias na estrutura para o turista

Entre os investimentos obrigatórios estão: implantação de um novo modal de transporte interno, em substituição ao atual, com novas estações de parada; implantação de um teleférico; readequação do sistema de trilhas e mobilidade ativa; reforma e implantação de ciclovia; reforma e ordenamento de estacionamentos; estacionamento interno no polo Cataratas; implantação de espaço da memória de Santos Dummont; manutenção da Barragem São João; implantação do novo núcleo de visitação São João; implantação de novo núcleo de pesquisa; requalificação da Trilha das Cataratas; e readequação de todos os equipamentos de lazer, recreação, apoio e mobiliário da área de concessão.

Leilão será em março na Bolsa de Valores, em São Paulo

A abertura dos envelopes com as propostas dos concorrentes interessados na concessão será em 16 de março, às 9 horas, na Bolsa de Valores do Brasil (B3), em São Paulo. Podem participar empresas isoladamente ou consórcio de empresas. Ganha quem apresentar o maior valor de outorga. Serão avaliadas também a documentação dos concorrentes e a experiência em gestão de unidades de conservação. Após a análise e prazos de recursos, será confirmado o vencedor.

A partir daí, o vencedor terá que constituir uma Sociedade de Propósito Específico e deverá depositar o valor da outorga, quando se inicia um período de transição. Nessa fase, a atual concessionária e a nova fazem a gestão compartilhada do parque, o que pode seguir até novembro de 2022, quando vence o atual contrato de concessão. A atual concessionária, a empresa Cataratas do Iguaçu S/A, informa que vai estudar o edital para decidir se participará do certame.