Eleição à presidência da CCJ pode ser antecipada com favoritismo para Traiano ocupar o cargo

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Aliados do presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), Ademar Traiano (PSD), articulam a antecipação das eleições para a formação das novas comissões permanentes a partir de 2025, quando o deputado deixará o comando da Casa após uma década. O objetivo é garantir ainda neste ano a cadeira de presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a Traiano, que resistiu à pressão pela renúncia após a confissão de corrupção em troca do benefício do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), homologado pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR).

Segundo apuração da Gazeta do Povo, o nome de Traiano tem o aval do governador Ratinho Junior, presidente estadual do PSD no Paraná, que apoiou internamente o presidente da Alep, depois de o deputado estadual Luiz Cláudio Romanelli (PSD) entrar na disputa pela presidência da CCJ. Atualmente, Romanelli é presidente da Comissão de Orçamento e membro da CCJ.

Procurado pela Gazeta do Povo, Traiano respondeu que não vai comentar a candidatura ao comando da CCJ porque a data da eleição não está definida. A reportagem procurou o governador por meio da assessoria de imprensa estadual, mas Ratinho Junior também preferiu não se manifestar sob a justificativa de que as eleições da Alep são prerrogativas do Legislativo. 

Antecipação para escolha das comissões ganha força

Nos bastidores, a antecipação das eleições para definição dos deputados que ficam à frente das comissões ganha força e a expectativa é que a escolha dos nomes seja realizada na próxima semana após a apresentação dos novos membros que devem compor as comissões da Casa. Os parlamentares contrários preferem a manutenção das eleições após o recesso da Assembleia Legislativa e posse do novo presidente da Casa, Alexandre Curi (PSD), em fevereiro de 2025.

Nesta quarta-feira (4), os líderes dos partidos devem apresentar os nomes dos deputados que vão compor as comissões permanentes da Assembleia a partir do próximo ano. Com os novos integrantes indicados pelos partidos são definidas as cadeiras de presidente e vice das comissões da Casa em votação interna.

A CCJ - formada por 13 parlamentares entre presidente, vice e membros - é considerada uma das comissões mais importantes da Casa por emitir parecer quanto à constitucionalidade e legalidade dos projetos de lei para tramitação na Assembleia. Ou seja, todas as matérias passam pela CCJ e necessitam do aval da comissão antes de chegar ao plenário legislativo, onde pode ser aprovada para se tornar uma lei.

Procurado pela Gazeta do Povo, Romanelli, que ocupa a liderança do PSD, não respondeu aos pedidos de entrevistas sobre a indicação dos nomes do partido. Atualmente, a CCJ é comandada pelo deputado Tiago Amaral (PSD), que deixa a Assembleia em 2025 para assumir o cargo de prefeito de Londrina, após vencer as eleições de 2024 com apoio do governador Ratinho Junior. 

Além dos deputados eleitos prefeitos, as comissões podem passar por mudanças por causa dos parlamentares que passarão a compor a nova Mesa Diretora da Assembleia a partir de 2025 sob a presidência de Alexandre Curi, que também é aliado de Traiano e do governador paranaense.

Eleição para presidência da Alep foi refeita

No último dia 11 de novembro, Curi foi eleito presidente da Alep para o biênio 2025/26, depois que a votação na chapa única, em agosto passado, foi anulada para aumentar a segurança jurídica do rito com necessidade de alteração no regimento interno da Casa. A antecipação da eleição foi uma resposta à opinião pública devido ao acordo firmado entre Traiano e Ministério Público do Paraná (MP-PR) durante as investigações de cobrança de propina para renovação do contrato do serviços na TV Assembleia. 

De acordo com a Alep, a alteração diminui a insegurança jurídica após a Procuradoria-Geral da República (PGR) ingressar com uma série de Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) contra a antecipação de eleições em assembleias estaduais do país. No entendimento da PGR, o marco temporal para a realização da eleição de Mesa Diretora das casas legislativas deve ser o mês de outubro.

“Fizemos um ajuste em função de algumas Ações Diretas de Inconstitucionalidade questionando as eleições antecipadas. Não é o caso da Assembleia, mas em outros legislativos. Nós preferimos tomar toda a cautela para não criarmos uma situação que poderia atrapalhar a eleição da Mesa”, explicou Traiano, em entrevista ao site da Alep.

No entendimento da PGR, o marco temporal para a realização da eleição de Mesa Diretora das casas legislativas deve ser o mês de outubro.

Além de Curi na presidência da Alep, a chapa elegeu Gugu Bueno (PSD) como primeiro-secretário; Maria Victoria (PP) na segunda secretaria; Flávia Francischini (União) como primeira vice-presidente; Delegado Jacovós (PL) como segundo vice; Moacyr Fadel (PSD) como terceiro vice-presidente; Requião Filho (PT) como terceiro secretário; Alexandre Amaro (Republicanos) como quarto secretário; e Goura (PDT) como quinto secretário.