Virtual, eleição do TJ-PR tem 23 cargos em disputa nesta segunda-feira

• 1

A quase uma semana das eleições em todo o país, quando serão definidos prefeitos e vereadores de cidades brasileiras, os desembargadores do Paraná também vão às urnas para escolher a nova cúpula do Tribunal de Justiça para os anos de 2021 e 2022. Na segunda-feira (9), os 120 desembargadores irão escolher entre seus pares quem deve ocupar as principais cadeiras do TJ – 23 postos estão em disputa, incluindo a cadeira máxima, de presidente do TJ, hoje ocupada pelo desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira. Quatro nomes se inscreveram para substituir Xisto Pereira: José Augusto Gomes Aniceto, Lídia Matiko Maejima, José Laurindo de Souza Netto e Wellington Emanuel Coimbra de Moura.

WhatsApp: receba um boletim diário com notícias do Paraná

Além da definição sobre o novo presidente do TJ, autoridade máxima da Justiça Estadual, também há vagas para as funções de primeiro vice-presidente, segundo vice-presidente, corregedor-geral da Justiça, corregedor da Justiça, ouvidor-geral e ouvidor. Também serão eleitos 12 integrantes para o Órgão Especial (que tem 25 assentos no total) e quatro integrantes para o Conselho da Magistratura (que possui sete assentos no total).

A eleição do TJ pode parecer distante do cidadão paranaense, mas o resultado dela afeta a vida de todos. Decisões tomadas pela cúpula do TJ interferem desde quanto você paga por um serviço de cartório para registrar o nascimento de um filho até na celeridade de um processo judicial no qual você é parte - a distribuição dos servidores nas diferentes comarcas, por exemplo, também é uma tarefa da direção da Justiça Estadual. E não fica nisso: a cúpula do TJ ainda pode ser chamada a decidir sobre o destino de investigações envolvendo políticos eleitos pelos cidadãos (como deputados estaduais) ou outras autoridades (como juízes de Direito ou membros do Ministério Público).

Além disso, a próxima gestão no TJ-PR ainda terá desafios adicionais. Com a pandemia do novo coronavírus, as ferramentas virtuais ganharam força, acelerando transformações que já estavam sendo estimuladas antes da propagação do vírus. A opção pelo “home office” para parte dos servidores do TJ, por exemplo, já tinha sido colocada no início do ano passado pela atual gestão. Já as sessões dos colegiados, embora já fossem registradas em vídeo, ainda não eram transmitidas pela internet – o impulso foi dado pela pandemia e hoje é possível acompanhar o que está sendo julgado pelos desembargadores via YouTube.

Apuração será transmitida pelo Youtube

Os novos integrantes da cúpula serão escolhidos de maneira virtual: a eleição individual e secreta será feita das 8 h às 13 h, na intranet do TJ, em primeiro escrutínio. Se necessário, um segundo escrutínio será realizado das 14 h às 19 h.

A apuração dos votos será divulgada no canal do TJ no YouTube a partir das 13 horas de segunda-feira. Se houver necessidade de um segundo escrutínio, uma nova transmissão será realizada às 19 horas do mesmo dia.

Pelas regras atuais, apenas os 120 desembargadores podem votar e ser votados. Ou seja, não há, por exemplo, participação de servidores públicos ou de juízes que atuam na esfera do primeiro grau da Justiça Estadual.

Antiguidade é um dos critérios

No Órgão Especial e no Conselho da Magistratura, nem todos os assentos são definidos por votação: uma parte deles é ocupada pelo critério da antiguidade. Assim, na eleição desta segunda-feira (9), uma parcela das cadeiras já está previamente definida.

Para o Órgão Especial, das 25 cadeiras existentes, 13 são preenchidas por antiguidade e 12 por eleição, na disputa voto a voto. Mas há outros detalhes: a composição do Órgão Especial precisa assegurar cadeiras para aqueles que foram eleitos presidente do TJ, primeiro vice-presidente e corregedor-geral da Justiça e também precisa respeitar o chamado “quinto constitucional”, ou seja, cinco cadeiras preenchidas por desembargadores originários da classe dos advogados e do Ministério Público (sendo três vagas por antiguidade e duas por eleição).

No Conselho da Magistratura, que possui sete cadeiras no total, também são membros natos o presidente do TJ, o primeiro vice-presidente e o corregedor-geral da Justiça. Assim, sobram quatro vagas, que daí são preenchidas por votação. O Conselho da Magistratura possui função regulamentadora e disciplinar e tem o Órgão Especial como superior.

Processar deputados, juízes e secretários está entre atribuições

O poder do Órgão Especial e suas competências estão definidas no regimento interno do TJ e a lista é grande. As atribuições vão desde aprovar a proposta de orçamento do Poder Judiciário até determinar a instauração de processo administrativo disciplinar contra um magistrado, aplicando penalidades. Além disso, cabe ao Órgão Especial processar e julgar os crimes comuns e de responsabilidade apontados contra deputados estaduais, juízes de Direito e Substitutos, secretários de Estado e membros do Ministério Público. Também vão parar no Órgão Especial todas as ações diretas de inconstitucionalidade ligadas à Constituição do Estado.