Em 1ª “sessão virtual”, deputados liberam governo do PR do cumprimento de metas fiscais

Na primeira sessão “virtual” da Assembleia Legislativa (Alep) do Paraná, na tarde desta segunda-feira (23), os deputados aprovaram em primeiro turno de votação o projeto de decreto legislativo 2/2020, que reconhece o estado de calamidade pública, em função da pandemia do novo coronavírus. Outros dois turnos de votação ainda serão realizados antes de seguir para a publicação.

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Na prática, a condição libera o governo do Paraná de cumprir metas fiscais e limites de empenho, estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), até 31 de dezembro de 2020. O Executivo justifica que precisa remanejar verba orçamentária para a área da saúde, sem as "amarras" da LRF, e também já considera que terá dificuldades de receita, com a queda na movimentação econômica.

O projeto, que foi encaminhado ao Legislativo pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD), também estabelece que a Comissão de Orçamento da Alep deverá acompanhar “a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas à emergência de saúde pública relacionada ao coronavírus”. Com o fim do estado de calamidade pública, o secretário da Fazenda, Renê Garcia Júnior, terá um prazo máximo de 60 dias para apresentar em audiência pública um relatório sobre os gastos deste período.

Mas, nesta terça-feira (24), também em deliberação virtual, os deputados vão analisar uma emenda ao projeto, apresentada pela bancada de oposição. A emenda tenta incluir a obrigatoriedade de audiências públicas mensais com o secretário da Fazenda, enquanto vigorar o decreto, e não apenas após o fim da calamidade pública.

Primeira “sessão virtual”

Depois de adotar na semana passada algumas restrições na Assembleia Legislativa, na tentativa de reduzir o número de pessoas que circulam por lá, o presidente da Casa, deputado Ademar Traiano (PSDB), estabeleceu uma regra ainda mais rígida a partir desta segunda-feira (23), com a realização de votações somente por meio virtual, fora do plenário físico, aos moldes do que foi feito no Senado.

A maior parte dos 54 deputados tem bases eleitorais no interior e mantinha rotinas de viagens semanais à capital paranaense. Nesta segunda-feira, na primeira sessão virtual da história da Assembleia, somente Traiano, o primeiro-secretário da Casa, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), e o segundo-secretário, deputado Gilson de Souza (PSC), estavam presentes na principal mesa do plenário, no prédio do Centro Cívico, conduzindo os trabalhos com apoio de funcionários do Legislativo.

Ao fim, foram realizadas duas sessões, uma ordinária e outra extraordinária – entre uma e outra, também teve reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), tudo transmitido ao vivo, pela internet.

No telão, utilizado normalmente para exibir os votos dos parlamentares, aparecia a imagem de deputados que participavam da sessão. De acordo com Traiano, o quórum estava completo. Alguns parlamentares estavam conectados a partir de suas casas ou dos seus próprios gabinetes na Assembleia, caso do líder de Ratinho Junior, Hussein Bakri (PSD). Também teve deputado que informou estar em isolamento total, caso do deputado Cobra Repórter (PSD), que teve febre e aguardava o resultado do teste para coronavírus. Outro deputado, Artagão Junior (PSB), também disse que precisou fazer o exame – “Graças a Deus deu negativo”.

E na falta de experiência com a nova ferramenta virtual, também teve “palavrão” de deputado transmitido acidentalmente, e provocando risos entre eles: Nelson Justus (DEM) disse que não sabia que o áudio tinha sido captado e pediu desculpas a Romanelli, alvo da reclamação. Justus criticava a interferência na reunião da CCJ de colegas que não integram formalmente o colegiado, embora estivessem todos ali no mesmo "ambiente virtual".

De acordo com Traiano, as sessões seguirão normalmente, entre segunda-feira e quarta-feira, sempre pelo sistema virtual.