Em menos de dez dias, Assembleia Legislativa aprova mudanças na Sanepar

A Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (15), já em terceiro e último turno de votação, a ampliação da área de atuação da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) e a possibilidade de a estatal fazer parcerias com empresas privadas. De autoria do governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD), o projeto de lei 416/2020 prevendo as alterações na Sanepar tramitou em regime de urgência na Casa, sob protestos da oposição e também de sindicatos de trabalhadores, que defendiam um debate mais amplo sobre o tema.

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Foram menos de dez dias entre a entrada do projeto de lei na Assembleia e a redação final aprovada nesta quarta-feira (15). A base aliada tentou justificar a pressa na esteira do novo marco legal do saneamento básico, recentemente aprovado em Brasília, mas sancionado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, apenas nesta quarta-feira (15), e com vetos, o que devolve o tema novamente para a análise do Congresso Nacional. Na prática, a nova lei federal deve ampliar a presença do setor privado na área de saneamento básico, que hoje é um serviço prestado principalmente por estatais. O marco legal determina a abertura de licitação para escolha de quem vai prestar o serviço, com a participação de empresas públicas e privadas, e acaba com o direito de preferência das companhias estaduais.

Na Assembleia, o projeto de lei que modifica a lei estadual que criou a Sanepar, em 1963, recebeu o apoio de 41 deputados estaduais no segundo turno de votação, que é a etapa principal do debate no plenário. Nove votaram contra o texto – Arilson Chiorato (PT), Boca Aberta Junior (Pros), Goura (PDT), Luciana Rafagnin (PT), Professor Lemos (PT), Requião Filho (MDB), Soldado Adriano José (PV), Soldado Fruet (Pros) e Tadeu Veneri (PT). Outros quatro políticos não participaram da votação – Do Carmo (PSL), Tiago Amaral (PSB), Tião Medeiros (PTB) e Ademar Traiano (PSDB), que é presidente da Casa. Agora, o projeto de lei já segue para sanção do Executivo.

O texto do governo estadual amplia a área de atuação da Sanepar - que poderia passar a oferecer produtos e serviços na área de energia, por exemplo – e também permite que ela faça parcerias com outras empresas de saneamento básico, inclusive através de Sociedades de Propósitos Específicos (SPE), para compartilhar tecnologia, instalações e equipamentos. Na justificativa que acompanha o projeto de lei, não há detalhes sobre quais são exatamente os planos para a Sanepar. Ratinho Junior apenas alega que a ideia é expandir negócios no Brasil e no exterior “com vistas a gerar maiores receitas” para a empresa.

Ele também atrela a possibilidade de aumento de receita à busca pela universalização do saneamento no Paraná. No novo marco legal do saneamento básico, fica estabelecido um prazo - até 31 de dezembro de 2033 - para que o serviço de coleta de esgoto chegue para ao menos 90% da população e para que o fornecimento de água potável atinja pelo menos 99% da população.

A Assembleia fez poucas mudanças em relação ao texto original, todas em acordo com o líder da bancada aliada, deputado estadual Hussein Bakri (PSD). Entre as emendas que acabaram rejeitadas, estava uma de autoria do petista Tadeu Veneri que apontava que os serviços de captação, tratamento e distribuição de água deveriam ser obrigatoriamente executados pela Sanepar, e não por terceiros. “Fizemos emendas para preservar a Sanepar como companhia pública. Trata-se de resguardar o interesse público e o acesso à água como um bem universal”, defendeu Veneri.

Presidente da Assembleia, Traiano defendeu o projeto de lei. “Trata da possibilidade da abertura da Sanepar para o mercado nacional e internacional. Faz com que a Sanepar possa concorrer com empresas da iniciativa privada”, afirmou o tucano. “A proposta vai estimular investimentos privados no setor, hoje dominado por empresas públicas”, comentou Bakri.