Em nova sessão remota, Alep aprova gestão privada em escolas públicas no Paraná

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O projeto de lei do Programa Parceiro na Escola foi aprovado em segunda discussão na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) nesta terça-feira (4). A proposta recebeu 38 votos favoráveis e 13 contrários. O texto agora segue para sanção do governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD).

Assim como na sessão anterior, a votação foi conduzida de forma híbrida, com parte dos deputados presentes no plenário e parte de maneira remota, participando pela internet. Manifestantes que haviam invadido o prédio permaneceram no plenário da Alep, mesmo com uma ordem de reintegração de posse.

Durante a sessão, o presidente da Alep, deputado Ademar Traiano (PSD), informou os presentes sobre a ordem judicial, mas garantiu a permanência dos manifestantes por um período de 15 minutos após o fim dos trabalhos legislativos.

Oposição voltou a criticar legalidade do projeto

No início dos trabalhos, Traiano colocou em votação um requerimento da oposição que pedia uma apreciação pelo plenário do relatório da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sobre o projeto. Mais cedo, a comissão havia aprovado a inclusão de emendas ao texto original não de forma pontual, mas como um substitutivo geral ao projeto, o que também foi aprovado pelo plenário.

Entre os deputados de oposição, as críticas foram semelhantes àquelas feitas durante a primeira discussão do projeto de lei. O deputado Goura (PDT) disse estar envergonhado pelo fato de as sessões terem sido realizadas de forma remota. “É uma tarde de vergonha, que entristece a política do Paraná. O que está ocorrendo aqui é um palco de experiências nefastas para a educação pública no Brasil. É como se o Estado fosse apenas um gestor de contratos”, afirmou, pedindo apoio ao voto contrário à aprovação do projeto.

Para deputada do PT, governador não tem condições de permanecer no cargo

Luciana Rafagnin (PT) cobrou mais debate entre o governo e a sociedade sobre o teor do projeto. Ela classificou a tramitação do projeto em regime de urgência como algo ditatorial, e reforçou que o programa vai privatizar a educação no Paraná e gerar desemprego no setor.

“O projeto permite a contratação de professores sem concurso. E sem concurso, o que vai ser do quadro próprio do magistério? O que vai ser da ParanáPrevidência, dos aposentados e dos futuros aposentados? Se o governador não se acha competente para coordenar e administrar a educação pública do nosso estado, então ele também não tem condições de continuar sendo governador do nosso estado”, disse.

Deputados da base do governo comparam invasão do plenário da Alep aos atos de janeiro de 2023

Diferente da sessão de segunda, quando nenhum deputado favorável ao projeto se manifestou durante as discussões, nesta terça-feira tanto o líder do governo, deputado Hussein Bakri (PSD), como outros parlamentares da base de Ratinho Junior discursaram a favor do programa.

Tito Barrichelo (União Brasil) discursou sob vaias e gritos dos manifestantes que permaneciam nas galerias. Ao ressaltar que o projeto tem como objetivo aproximar as escolas públicas do modelo de gestão das escolas privadas, o parlamentar criticou a invasão do prédio da Alep por grupos contrários à votação.

“Espero das autoridades públicas o mesmo tratamento a esses criminosos como o que foi dado no dia 8 de janeiro [de 2023] em Brasília. Lá, foram presos por atentado ao estado democrático de direito. O Código Penal é único no Brasil, e tem que ser aplicado contra esses criminosos que buscam acabar com a educação”, disparou.

Emendas deram mais transparência ao projeto, afirmou Romanelli

Luiz Claudio Romanelli (PSD) destacou a elaboração das emendas que, segundo ele, deram mais transparência e efetividade às propostas do programa. Além da inclusão da listas de escolas que poderão aderir ao Parceiro na Escola, ele apontou a manutenção da gratuidade no ensino público estadual e a garantia de equidade de salários de professores como outros avanços trazidos pelas emendas.

“Estas mudanças trazem, na minha avaliação, segurança jurídica e transparência em relação ao projeto. Estamos fazendo, dentro da nossa competência como legisladores, o melhor para que o projeto possa atender a essas escolas que, de acordo com a Seed, tiveram um desempenho menor do que o que era esperado em relação ao Ideb e à evasão escolar”, completou.

Líder do governo destaca "inverdades" durante a discussão do projeto

Último a discursar no plenário virtual, Hussein Bakri (PSD) rebateu a alegação do deputado Goura (PDT) de que a ausência no debate presencial seria uma vergonha. “A culpa é de vocês, que invadiram a assembleia. Lá no Congresso Nacional, todos nós condenamos os atos de 8 de janeiro [de 2023]. E aqui, é diferente? Como é que é? Aqui pode? Aqui é bonito? Aqui é democracia?”, questionou.

Sobre as discussões acerca do projeto, o líder do governo na Alep disse que “salta aos olhos a quantidade de inverdades que foram proferidas”. Sobre a hipótese levantada pela oposição, de que o programa permitiria a cobrança de mensalidades nas escolas públicas, Bakri apontou uma das emendas ao texto original que proíbe tal prática.

“Colocamos na nossa emenda, para evitar qualquer coisa, algo que deixa mais claro essa questão do acesso universal às escolas da rede pública. Duvido que alguma pessoa em sã consciência, um pai, um aluno que esteja sendo tentado a acreditar nessas inverdades vai acreditar que o estado vai cobrar mensalidade”, afirmou.