Deputados fazem nova investida para reduzir repasses a Legislativo e Judiciário

A possibilidade de reduzir as fatias do orçamento do Paraná que são transferidas pelo Executivo aos demais Poderes – Judiciário e Legislativo – voltou à pauta do debate. Entre as emendas já apresentadas pelos deputados estaduais à proposta Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021, estão duas de autoria da bancada de oposição que, na prática, podem engordar o caixa do Executivo em R$ 660 milhões.

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Uma das emendas reduz os repasses dos recursos orçamentários do Poder Legislativo de 5% para 4,73%; do Poder Judiciário, de 9,5% para 8,99%; e do Ministério Público, de 4,1% para 3,88%. Outra emenda ainda exclui o Fundo de Participação dos Estados (FPE) do cálculo do percentual dos Poderes Legislativo e Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas.

Os mesmos porcentuais já foram propostos pelo próprio governo do Paraná na LDO de 2020, mas, depois, houve recuo, diante das reclamações feitas especialmente pelo Tribunal de Justiça e pelo Ministério Público.

O atual governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior (PSD), não foi o único a tentar reduzir os repasses aos demais Poderes. Na gestão anterior, do tucano Beto Richa, também se tentou engordar o caixa do Executivo. Desta vez, contudo, o tema volta ao debate em um cenário de queda inesperada de arrecadação por causa da pandemia do coronavírus, e com a necessidade de aumentar o gasto com a área da saúde.

Desde o início da pandemia, a Assembleia Legislativa, o Tribunal de Contas, o Tribunal de Justiça e o Ministério Público já transferiram dinheiro ao caixa do Executivo. “Nosso objetivo é aumentar a capacidade de gastos do Poder Executivo em 2021, para que ele tenha condições de promover intervenções vigorosas para que os efeitos devastadores da pandemia possam ser minimizados no Paraná”, disse o líder da oposição, deputado estadual Professor Lemos (PT). A bancada da oposição apresentou um total de 25 emendas à LDO.

Relator da LDO de 2021, o deputado estadual Tiago Amaral (PSB) ainda não analisou as emendas apresentadas. Os parlamentares têm até a segunda-feira, 1º de junho, para apresentar as emendas. De acordo com levantamento do presidente da Comissão de Orçamento, deputado estadual Evandro Araújo (PSC), foram apresentadas 86 emendas até a tarde desta sexta-feira (29).

O prazo inicial para apresentação de emendas era outro – foi esticado porque o governo do Paraná fez alterações no primeiro texto que enviou à Assembleia Legislativa, em abril. “Houve nova estimativa dos valores da dívida consolidada, da dívida consolidada líquida e do resultado nominal referente aos exercícios 2021, 2022 e 2023”, justificou o governo do Paraná ao encaminhar as alterações à Comissão de Orçamento, no último dia 14. A alteração nos números considera o impacto na atividade econômica gerada a partir da pandemia.

O texto prevê para o exercício de 2021 uma receita bruta de R$ 64 bilhões e uma receita líquida de R$ 47,7 bilhões, distribuídos para os Três Poderes.