O empresário Jorge Atherino, apontado pelo Ministério Público Federal (MPF) como um “operador financeiro” do ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB), pediu nesta quinta-feira (28) que a ação penal ligada à Operação Piloto saia das mãos da Justiça Federal, e seja transferida para a Justiça Eleitoral. O requerimento é feito ao próprio magistrado à frente do caso, o juiz federal Paulo Sérgio Ribeiro, da 23ª Vara Criminal de Curitiba. O processo tramita desde setembro do ano passado e é derivado da Operação Lava Jato.
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O empresário vai na mesma linha da defesa dos irmãos Richa. No âmbito da Operação Integração, que também tramita na 23ª Vara Criminal de Curitiba, o ex-governador do Paraná Beto Richa e também o seu irmão e ex-secretário de Infraestrutura e Logística José Richa Filho, o Pepe Richa, já pediram a transferência de processos para a Justiça Eleitoral.
O argumento do trio tem relação com uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que definiu que cabe à Justiça Eleitoral julgar os crimes comuns federais conexos com as infrações eleitorais.
Na Operação Piloto, Atherino responde por supostos crimes cometidos no bojo de uma licitação, aberta pelo governo do Paraná em 2014, para contratar a empresa responsável pela obra de duplicação da PR-323. De acordo com a denúncia do MPF, a Odebrecht pagou propina para ganhar o certame.
Em troca, teria oferecido R$ 4 milhões para a campanha eleitoral do então governador do Paraná, Beto Richa. Ainda segundo o MPF, Atherino foi quem articulou o recebimento de parte do dinheiro. A defesa nega.
Na petição apresentada nesta quinta-feira (28), os advogados de Atherino defendem que “não há a menor sombra de dúvidas de que os fatos denunciados nos presentes autos possuem conotação eminentemente eleitoral, porquanto relacionados expressamente a contribuições de campanha supostamente não declaradas”.
O documento é assinado pelos escritórios “Farracha de Castro Advogados”, “Baiocco, Nickel e Soares Advogados” e “Accioly, Laufer Sociedade de Advogados”.
Jorge Atherino está preso preventivamente desde o último dia 19, mas em função de outra investigação, ligada à Operação Quadro Negro. Na Operação Piloto, ele ficou detido entre setembro de 2018 e janeiro de 2019.
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