Empresas topam reduzir taxa para financiamento de veículos; valor cai 59%

Pelo menos cinco das oito empresas credenciadas para atuar registrando gravame de veículos – procedimento obrigatório em caso de financiamento, leasing ou penhor – aceitaram, em acordo firmado com o Detran, diminuir o preço que cobram para fazer o serviço. O valor cobrado, que atualmente é de R$ 350, será reduzido para R$ 143,63 a partir de 1° de setembro - uma diminuição de 59%.

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A discussão sobre o preço público (espécie de taxa cobrada por empresas) envolve um mercado milionário, com mais de 400 mil financiamentos e movimentando mais de R$ 120 milhões ao ano. O processo de credenciamento é alvo de questionamentos judiciais e também de apuração pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) e pelo Ministério Público - e a redução do valor vem em resposta ao TCE-PR.

"O Detran, através de estudos técnicos, chegou à conclusão de que esse montante de R$ 87,50 não era um valor correto, estava acima do que era necessário ao Detran", explicou o diretor administrativo e financeiro do órgão, Coronel João de Paula Carneiro Filho. Uma pesquisa sobre os custos da operação também foi realizada junto às empresas cadastradas.

Do valor, apenas R$ 34,50 ficam para o governo estadual. Pressionado pelo TCE-PR, o Detran comunicou a Febraban sobre uma inversão no fluxo de pagamento. Até então, as financeiras recolhiam o dinheiro ao governo estadual, que repassava a parte devida às empresas. A operação não era a prevista no edital de credenciamento das empresas, de 2018. Assim, o percurso foi questionado pelo órgão de controle e, agora, as registradoras de gravame receberão o valor e repassarão a fatia do Detran. A Febraban informa que não se manifestou formalmente sobre o fluxo de pagamento para o registro do gravame.

Mesmo sem a concordância de todas as empresas credenciadas, o valor é tratado pelo Detran como o máximo a ser cobrado pelo gravame. De acordo com os diretores do órgão, as empresas podem cobrar uma taxa inferior a R$ 143,63 - desde que repassem o mesmo R$ 34,50 ao órgão. Além disso, o Detran vai orientar os consumidores para que exijam das financiadoras - são elas que escolhem as empresas que farão o gravame dos financiamentos que fazem - a cobrança do novo valor.

Empresa não aceita acordo

Conforme o Detran-PR, foram três as empresas que não aderiram ao novo preço. Uma delas, a Infosolo, responsável pelo intermédio de cerca de 95% dos financiamentos realizados nos últimos nove meses, manifestou, por meio de nota, preocupação com os procedimentos adotados no Estado para revisão de preço e credenciamento de novas empresas. "O aparente benefício ao consumidor pode resultar, no longo prazo, em uma alta do preço, deterioração do serviço e frustração do ambiente concorrencial entre as empresas atuantes no segmento", apontou.

"De forma unilateral, o Detran impôs às credenciadas que reduzissem o preço estabelecido em edital público. O Detran-PR sequer tornou público o número do processo administrativo destinado a mudar os preços e também não respondeu à contestação apresentada pela Infosolo", diz a nota.

Novos credenciamentos

De acordo com o Detran, novas empresas devem ser credenciadas ainda em 2019 para fazerem o registro do gravame, aumentando as possibilidades das financiadoras.

Neste momento, seis empresas já foram aprovadas na análise documental do processo e estão passando pela fase de análise técnica. Há ainda uma terceira etapa a ser cumprida - análise de integração do sistema - antes de elas poderem assinar o contrato com o Detran. A expectativa é que pelo menos duas delas sejam aprovadas nas próximas semanas.

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