Empréstimo consignado voltará a ser ofertado para servidores estaduais do Paraná

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Os servidores estaduais estão há dois meses e meio sem conseguir fazer empréstimo consignado – ou seja, com desconto de parcelas diretamente na folha de pagamento. Mas o Governo do Paraná acredita que a situação será normalizada nos próximos dias, com o anúncio do resultado da licitação realizada para escolher a empresa responsável pela gestão dos contratos de financiamento. O processo está em fase final para homologação.

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O pregão foi realizado no dia 13 de setembro. A empresa PSA deu o lance mais alto, de R$ 16 milhões, mas foi desclassificada por não ter comprovado, segundo o governo estadual, a capacidade técnica exigida no edital de licitação. O segundo lance mais alto, de R$ 15,7 milhões, foi da Zetrasoft, empresa que foi responsável pela gestão dos contratos nos últimos anos.

A PSA entrou com um recurso, contestando a desclassificação, mas o pedido de reconsideração não foi aceito, embora ainda esteja no prazo de análise. Assim, a Zetrasoft passaria a ser a primeira colocada, para administrar a carta de clientes pelos próximos 12 meses. A partir da formalização, a empresa estaria liberada para realizar a negociação com os servidores.

Histórico de problemas

A novela sobre a definição da responsável por administrar um sistema de empréstimo consignado na folha de pagamento dos servidores públicos do governo do Paraná já se arrasta há dois anos. Por causa de contestações levadas ao Tribunal de Contas e ao Poder Judiciário, foram feitas alterações no edital de licitação. Em função do imbróglio, houve uma contratação emergencial – via empresa Zetrasoft, que começou a atuar em janeiro de 2018 e fez o trabalho até julho de 2019.

O pregão chegou a ser marcado para 28 de julho, mas a Controladoria Geral do Estado (CGE) decidiu suspender o certame. Entre as mudanças na nova versão do documento está a exigência ao vencedor do certame para que cumpra a Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/2018), que entrará em vigor em sua totalidade em 2020. Além disso, os recursos arrecadados com o serviço serão destinados ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza.

Em troca do lance, a empresa recebe a relação de nomes – estaduais, civis, militares, ativos, inativos e pensionistas – e o direito de fazer a intermediação com as instituições financeiras.

Há novos pedidos de impugnação do processo licitatório, feitos tanto para o TCE quanto para o Poder Judiciário, mas até o momento nenhum foi acatado.