Praça suspensa, tarifa reduzida, cerco da Justiça: o cenário dos pedágios no Paraná

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É tanta decisão judicial envolvendo concessionárias de pedágio no Paraná que fica difícil saber o que está valendo. Para ajudar os leitores e também colaborar com os motoristas que passam pelas praças de cobrança pelo estado, a Gazeta do Povo preparou um resumo da situação de cada empresa e também um guia sobre os valores cobrados em cada trecho.

Desde que foi instalado, em 1997, o pedágio é cercado de confusões no Paraná. Mas, de fevereiro de 2018 para cá, quando começaram a acontecer prisões a partir de investigações da Operação Lava Jato, a polêmica aumentou. As seis concessionárias do chamado Anel de Integração são acusadas de fazer parte de um esquema que pagou propina para funcionários públicos (técnicos e fiscais) e para agentes políticos para conseguir vantagens, como aumentos de tarifas e retiradas de obrigações (como obras).

Também segundo a investigação da Lava Jato, uma rede de empresas foi montada, ligadas aos mesmos grupos econômicos, para superfaturar obras e serviços.

Recentemente surgiram decisões judiciais para a queda no valor do pedágio, além de um acordo de leniência firmado com uma das concessionárias. Há muitos boatos de que outras empresas estariam fechando acordos de leniência, mas o MPF não confirma a informação. Confira abaixo a situação de cada concessionária.

Como surgiram as decisões e o que é investigado

Num primeiro momento, o foco em 2018 era a Econorte, empresa que atua em trechos rodoviários na região de Londrina e no Norte Pioneiro. Mas o Ministério Público Federal (MPF) já avisava, na época, que apurava a suspeita de irregularidades na gestão dos contratos também nas demais concessionárias que atuam no Anel de Integração.

Em setembro do ano passado, a segunda parte da Operação Integração (fase da Lava Jato), levou à prisão representantes das empresas e também da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovia (ABCR). Com base no que foi coletado nas investigações e também em depoimentos e delações premiadas, o MPF passou a acionar a Justiça, pedindo que obras fossem feitas e valores fossem ressarcidos – e uma das formas é redução de tarifa.

Nesse sentido, a empresa que foi alvo de mais decisões judiciais bloqueando receita e diminuindo os preços praticados foi a Econorte. Numa batalha jurídica, enquanto a acusação conseguiu liminares determinando descontos nas tarifas, os advogados da empresa reverteram algumas decisões. Depois de um período em que cobrou 26,75% menos, a concessionária voltou a praticar a tarifa “cheia” a partir de 1º de março, com uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Contudo a cobrança na praça de Jacarezinho continua suspensa e a empresa não foi autorizada a aplicar o reajuste anual.

Na sequência veio a confirmação de que a Rodonorte, que atua nos Campos Gerais, havia fechado acordo de leniência – assumindo erros e aceitando pagar parte da dívida – em troca de uma espécie de perdão. A empresa concordou em pagar R$ 700 milhões: além de multa, vai fazer obras adicionais e diminuir a tarifa em 30% ao longo dos próximos três anos. O acordo foi homologado (aceito) pela Justiça e a redução começa a valer neste sábado (27).

E agora mais um desconto dos preços foi divulgado. A Viapar, que atua no Noroeste, e a Caminhos do Paraná, da região Centro Sul, foram alvos de uma liminar confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou a redução das tarifas em 19,02% e 25,77%, respectivamente. A medida passa a valer em todas as praças das empresas, assim que as concessionárias forem notificadas. É uma decisão provisória, que vale até que a questão de mérito seja julgada ou que seja revogada.

Com relação às concessionárias Ecovia e Ecocataratas (que pertencem ao mesmo grupo empresarial e atuam, respectivamente, na BR-277, na ligação entre Curitiba e Paranaguá, e no trecho entre Guarapuava e Foz do Iguaçu), não há nenhuma decisão judicial determinando reduções de tarifa. As investigações seguem em curso e há processos em andamento no Judiciário.