Entenda o que ficou decidido até aqui nas audiências do novo pedágio no Paraná

Após dois dias de audiências públicas online sobre as novas concessões de pedágio das rodovias paranaenses, o modelo híbrido de leilão - que impõe um limite no desconto da tarifa e prevê desempate pelo maior valor de "aporte de garantia" - continua sendo o principal ponto de discordância entre os participantes do debate.

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Em jogo está a modelagem da forma de concessão do Anel de Integração do Paraná, um total de 3,8 mil km de rodovias estaduais e federais que cortam o estado. A previsão é implantar o novo pedágio ainda no final deste ano, a partir do fim das atuais concessões.

Ainda durante a primeira manhã de debates, após reunião com deputados federais, o ministro da Infraestrutra, Tarcísio Freitas, anunciou que todo o valor pago como outorga seria revertido para os próprios contratos e o dinheiro ficaria no Paraná. Embora representantes da bancada federal tenham comemorado o "recuo" do Ministério da Infraestrutura (Minfra), que aumentou a proporção do valor da outorga que será revertida ao Paraná de 50% para 100%, deputados estaduais que integram a Frente Parlamentar do Pedágio, bem como o setor produtivo e entidades representativas de classe do estado não ficaram felizes - mantendo o pedido para que o leilão seja feito nos moldes da menor tarifa, sem pagamento de outorga, ou, como está sendo chamado agora, "aporte de valor".

"O modelo prevê que se escolha a maior outorga e é claro que quem pagar a outorga reverterá isso ao usuário", comentou, na audiência, o presidente da seccional paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PR), Cássio Telles. A opinião foi endossada, ao longo dos dias de audiência, pela maioria dos cerca de 90 participantes que fizeram manifestações orais. Eles defendem que, sem a outorga ou o aporte de recursos, o valor inicial da tarifa ao usuário seria menor, uma vez que a ganhadora do leilão não teria esse adicional para pagar "de entrada".

Por outro lado, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e o Ministério da Infraestrutura defendem a exigência de aporte de capital como uma fonte adicional de recursos e uma proteção extra aos contratos em caso de possíveis descumprimentos. As entidades, inclusive, deixaram de falar em "outorga" após o anúncio da reversão integral do valor ao estado.

"Não há mais que se falar em qualquer outorga nesse projeto. Sim, o aporte como critério de desempate continua existindo, mas não se destina em nada para o tesouro da União. Ele é depositado em uma conta vinculada às concessões e em algum momento dos 30 anos ele vai voltar ao contrato, ao usuário", afirmou Marcelo Fonseca, Superintendente de Concessão da Infraestrutura Substituto.

A decisão de como esses valores serão usados ficaria a cargo de audiências públicas realizadas a cada 5 anos, conforme a Gazeta do Povo explicou em matéria anterior.

Prazos menores e descontos maiores

Outro ponto reiteradamente mencionado pelos participantes da audiência foi o tamanho do desconto na tarifa inicial que as empresas concorrentes poderão propor. Pelo projeto do governo federal, uma tarifa base é estabelecida e um desconto máximo (em média 17,2%, mas variando entre 15% e 18% de acordo com o trecho) é determinado pelo poder concedente e, se mais de uma empresa ofertar o maior desconto, a decisão é feita pelo maior aporte em dinheiro ofertado.

Embora muitos participantes tenham questionado o porquê do "limite" e tenham pleiteado a ampliação do desconto, o representante da ANTT defendeu o cálculo. "A gente fez a conta e, se a gente trabalhar abaixo dessa tarifa de 17%, o retorno do investidor estaria abaixo do retorno do tesouro direto. Esse seria um patamar em que já não valeria a pena entrar numa concessão, seria muito mais seguro pra ele aplicar dinheiro no tesouro e não ter que assumir riscos de um negócio".

Outro ponto levantado ao longo da audiência foi o prazo das concessões, que é de 30 anos, e foi considerado demasiadamente extenso. Segundo a ANTT, a realização de audiências públicas a cada cinco anos deverá dar transparência ao processo e a possibilidade de que a sociedade opine sobre os rumos dos contratos.

Ainda é possível enviar sugestões sobre novo modelo do pedágio

Embora a primeira audiência - que foi dividida em dois dias - tenha se encerrado, ainda é possível enviar contribuições ao projeto por escrito, através do site da ANTT. Além disso, ainda estão previstas mais audiências públicas, regionalizadas, nos próximos meses. O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, também se comprometeu a visitar o Paraná no próximo mês, e conversar com autoridades e entidades envolvidas nas discussões sobre o pedágio.