Festa, brindes e eleição: entrega da Linha Verde contradiz dados da obra no Portal da Transparência

A entrega da Linha Verde em Curitiba foi marcada por uma grande festa no último domingo (9) com a liberação de 12 faixas do lote 4.1 da obra, que tem a conclusão aguardada há 17 anos na capital paranaense. O evento foi antecipado pela gestão Rafael Greca (PSD) pela participação do vice-prefeito Eduardo Pimentel (PSD), pré-candidato a prefeito de Curitiba. A partir do dia 6 de julho, a legislação eleitoral proíbe a inauguração de obras públicas. A data também coincidiu com as comemorações do aniversário da primeira-dama da capital paranaense, Margarita Sansone.   

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Apesar da celebração com objetivo de marcar o fim da espera pela histórica obra da Linha Verde, os dados sobre a conclusão e os contratos vigentes disponíveis no Portal da Transparência contradizem a festa antecipada. Segundo as informações do próprio município, o lote 4.1 - do antigo Trevo Atuba - está com 78% dos trabalhos concluídos, sendo que ainda existe a necessidade de obras complementares em ruas laterais na região. 

O percentual de conclusão do lote 4.1 é contestado pela prefeitura, que alega a necessidade de atualização dos dados por parte da mediação feita nas obras. “O índice não representava a realidade atual dos serviços executados. Sempre há um tempo entre o andamento efetivo da obra e a atualização no portal. Quando a Secretaria Municipal de Obras Públicas concluir as medições dos últimos serviços executados os percentuais serão bem maiores, próximo de 100%”, esclarece a prefeitura. 

O contrato da obra do lote 4.1 está vigente até setembro, prazo final para conclusão do serviço. “A continuidade das obras complementares não interfere na fluidez do tráfego que agora reduziu o tempo de permanência dos motoristas no trecho, além de ampliar a segurança no percurso”, acrescenta o órgão municipal.

A entrega da obra antecipada é justificada pela prefeitura pelos benefícios para o trânsito na capital. O trecho da Linha Verde Norte tem 22 quilômetros, 12 faixas para veículos, uma trincheira e três viadutos, que foram construídos na região do antigo Trevo do Atuba. “Os benefícios das obras do lote 4.1 da Linha Verde incluem a redução do tempo de deslocamento e aumento da segurança no trânsito, além de melhorias na qualidade de vida dos cidadãos, ao proporcionar um ambiente urbano mais agradável e funcional”, explica a prefeitura. 

Além do lote 4.1, segundo o Portal Transparência, os lotes 2.1 e 2.2 apresentam menos de 25% de obras concluídas, mas a prefeitura de Curitiba argumenta que os contratos fazem parte do Complexo Tarumã, apesar do histórico das obras ligadas à Linha Verde Norte.

A vereadora de Curitiba Indiara Barbosa (Novo) cobrou esclarecimentos sobre a continuidade das obras aguardadas há 17 anos, período marcado por adiamentos, novas licitações após desistência das empresas e aditivos contratuais. O custo final da obra é estimado em R$ 179 milhões, custeados pelo município e financiados pela Caixa Econômica Federal, nas obras do PAC 2, para Mobilidade Urbana e Trânsito.    

Segundo a vereadora, o trabalho de acompanhamento das obras da Linha Verde teve início em 2021 com esclarecimentos direcionados ao município sobre contratos e documentos, por meio de pedido de informações pela dificuldade de acesso aos dados pelo Portal da Transparência naquele período. “A obra [do lote 4.1] iniciada em 2018 com previsão de entrega em 2020 foi prorrogada por mais um ano. No meio do ano de 2021, apenas 10% das obras estavam concluídas, conforme os documentos levantados”, lembra Barbosa.

À época, a parlamentar encaminhou uma sugestão ao Executivo, apontando a falta de qualificação econômica da empresa responsável pela obra parada em junho de 2021. O contrato foi rescindido em novembro do mesmo ano. “A empresa contratada estava em recuperação judicial e era investigada na operação Lava Jato. Ou seja, sem condições de fazer a obra”, recorda.

A nova licitação foi vencida por um consórcio entre duas empresas, entre elas, a antiga responsável pela obra que teve o contrato rescindido. “Novamente, fizemos uma cobrança à prefeitura, encaminhamos para o Tribunal de Contas e Ministério Público, mas dessa vez a obra começou a andar dentro do cronograma.”

Segundo a parlamentar, três empresas passaram pela obra do lote 4.1 no período de sete anos, sendo que os lotes 2.1 e 2.2 também tiveram problemas nas licitações com desistência das obras por empresas vencedoras dos certames. Apesar do atraso, a parlamentar ressalta a importância da entrega parcial da obra estrutural do lote 4.1 para o trânsito da cidade.

De acordo com o site da prefeitura de Curitiba, técnicos da Secretaria de Obras prestaram esclarecimentos aos vereadores sobre os lotes em março de 2022, quando apresentaram um orçamento de R$ 123 milhões para nova licitação do lote do Trevo do Atuba, o que representa R$ 53 milhões a mais no preço final divulgado pela prefeitura na entrega da obra no último domingo.

Na visita à Câmara, os representantes da prefeitura, entre eles o secretário de Obras, Rodrigo Rodrigues, também anunciaram aos parlamentares que os últimos lotes da Linha Verde Norte, 2.1 e o 2.2, foram incluídos no mesmo edital e correspondem ao alargamento do viaduto do Tarumã e a futura estação Tarumã, além das alças de acesso.

Prefeitura alega que lotes 2.1 e 2.2 não integram Linha Verde

Questionada pela Gazeta do Povo sobre a entrega final da Linha Verde, a prefeitura de Curitiba respondeu, em nota, que os lotes 2.1 e 2.2 estão fora do contrato e pertencem ao complexo do viaduto do Tarumã. Ou seja, o entendimento do município é que a conclusão do lote 4.1 significa a finalização das obras da Linha Verde após uma espera de 17 anos.

No entanto, segundo o Portal da Transparência, o contrato 25012/2022 tem o objetivo de contratação de empresa para “execução de obras da Linha Verde Norte lote 2.1 - viaduto do Tarumã: estação Tarumã e estação Victor Ferreira do Amaral” com extensão de aproximadamente 1.500 metros, além das obras do lote 2.2, “referente à obra das alças do viaduto da avenida Victor Ferreira do Amaral”.

“O complexo do viaduto do Tarumã, contrato fora da Linha Verde, complementa duas importantes obras do Programa de Mobilidade Urbana Sustentável de Curitiba: a Linha Verde e o Novo Inter 2”, justifica a prefeitura em nota.

Segundo o município, o conjunto de intervenções do complexo do Tarumã eleva a “um novo patamar” a avenida Victor Ferreira do Amaral, principal ligação entre Curitiba e Pinhais. “As futuras estações do complexo do Tarumã vão permitir a integração com as linhas metropolitanas que vêm de Pinhais com o eixo da Linha Verde. Já o aumento da capacidade e da velocidade e a chegada dos ônibus elétricos do Novo Inter 2 vão estimular que mais curitibanos usem o sistema de transporte público”, acredita a prefeitura.

A Trial Engenharia é a empreiteira responsável pela obra com 24,9% de conclusão. De acordo com o Portal da Transparência, o contrato atual já recebeu cerca de R$ 12 milhões em aditivos com conclusão das intervenções previstas até 21 de maio de 2025. 

“O viaduto já recebeu as 32 vigas necessárias ao alargamento da estrutura e, atualmente, estão sendo executados os serviços para implantação das vigas transversinas, que ficarão transversais às vigas longarinas e espaçadas a cada 10 metros. Depois será a vez da execução da pré-laje e, por fim, da laje. A previsão é de que a parte do viaduto seja concluída em dezembro. Já as vias, que somam 8 km e intervenção, serão finalizadas em agosto”, informa a prefeitura.